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Ofício. Retificação de Declaração de Nascido Vivo. Nome da Mãe

Direito Civil

Ofício. Retificação de Declaração de Nascido Vivo. Nome da Mãe | Adv.Clariane

Ofício solicita correção do nome da mãe na Declaração de Nascido Vivo. Indica erro no registro e pede gratuidade nas custas. É ressaltada a necessidade de intervenção judicial apenas em caso de recusa do cartório.

Atualizado13 mar 2020

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clarianesantos@outook.comAdvogado Especialista

Ofício nº Número do Processo

Cidade, Data.

Ao Ilmo. (a) Senhor (a)

Oficial (a) do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de CIDADE - UF

Cumprimentando V. Sa., venho através do presente, encaminhar o(a) Senhor(a) Nome Completo, nascido em 16/08/1997, filho de Informação Omitida e Informação Omitida, conforme disciplinado pelo Provimento nº 28 do Conselho Nacional de Justiça, Provimento 03/2009 da Corregedoria Geral do TJPE e pelo Provimento nº 20/2009- Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de ESTADO, da Corregedoria-Geral da Justiça (arts. 640 a 645).

Salienta-se que foi grafado …

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É um documento formal encaminhado ao cartório de registro civil para corrigir erros no registro de nascimento, como o nome incorreto de um dos pais.

Para corrigir o erro, é necessário enviar um ofício ao cartório de registro civil especificando a correção a ser feita. Caso o cartório se recuse, pode ser necessária intervenção judicial.

É preciso apresentar um ofício ao cartório, indicando o erro e a correção requerida. Pode ser necessário anexar documentos comprobatórios, como certidões de nascimento ou casamento, que demonstrem o erro.

Sim, geralmente há custos para correção de registros no cartório. No entanto, pessoas carentes podem solicitar a gratuidade das custas e emolumentos cartorários.

Se o cartório se recusar a fazer a correção, o oficial do registro pode enviar o pedido para apreciação judicial, dependendo do caso.

O advogado pode redigir e enviar o ofício ao cartório, além de fornecer orientação jurídica durante todo o processo. Em caso de recusa do cartório, ele pode ajudar a buscar a solução judicial.

A intervenção judicial só é necessária se o cartório se recusar a fazer a correção ou se houver dúvida por parte do oficial do registro civil.

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