Direito Civil

[Modelo] de Ofício para Retificação de Nome em Declaração de Nascido Vivo | Correção e Gratuidade

Resumo com Inteligência Artificial

Ofício solicita correção do nome da mãe na Declaração de Nascido Vivo. Destaca erro na grafia e pede gratuidade nas custas, considerando a hipossuficiência do assistido. Indica que a intervenção judicial ocorrerá apenas em caso de recusa do cartório.

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Sobre este documento

Petição

Ofício nº Número do Processo    

 

Cidade, Data.

 

 

 

 

 

Ao Ilmo. (a) Senhor (a)

Oficial (a) do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de CIDADE - UF

 

 

Cumprimentando V. Sa., venho através do presente, encaminhar o(a) Senhor(a) Nome Completo, nascido em 16/08/1997, filho de Informação Omitida e Informação Omitida, conforme disciplinado pelo Provimento nº 28 do Conselho Nacional de Justiça, Provimento 03/2009 da Corregedoria Geral do TJPE e pelo Provimento nº 20/2009- Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de ESTADO, da Corregedoria-Geral da Justiça (arts. 640 a 645).

 

Salienta-se que foi grafado …

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