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Direito Civil

Ofício. Retificação de Declaração de Nascido Vivo. Nome da Mãe | Adv.Clariane

Resumo com Inteligência Artificial

Ofício solicita correção do nome da mãe na Declaração de Nascido Vivo. Indica erro no registro e pede gratuidade nas custas. É ressaltada a necessidade de intervenção judicial apenas em caso de recusa do cartório.

Atualizado13 mar 2020

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clarianesantos@outook.comAdvogado Especialista

Sobre este documento

Petição

Ofício nº Número do Processo

Cidade, Data.

Ao Ilmo. (a) Senhor (a)

Oficial (a) do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de CIDADE - UF

Cumprimentando V. Sa., venho através do presente, encaminhar o(a) Senhor(a) Nome Completo, nascido em 16/08/1997, filho de Informação Omitida e Informação Omitida, conforme disciplinado pelo Provimento nº 28 do Conselho Nacional de Justiça, Provimento 03/2009 da Corregedoria Geral do TJPE e pelo Provimento nº 20/2009- Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de ESTADO, da Corregedoria-Geral da Justiça (arts. 640 a 645).

Salienta-se que foi grafado …

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O que é um ofício para correção de erro em declaração de nascido vivo?

É um documento formal encaminhado ao cartório de registro civil para corrigir erros no registro de nascimento, como o nome incorreto de um dos pais.

Como corrigir erro no nome da mãe na declaração de nascido vivo?

Para corrigir o erro, é necessário enviar um ofício ao cartório de registro civil especificando a correção a ser feita. Caso o cartório se recuse, pode ser necessária intervenção judicial.

Quais documentos são necessários para corrigir erro em registro de nascimento?

É preciso apresentar um ofício ao cartório, indicando o erro e a correção requerida. Pode ser necessário anexar documentos comprobatórios, como certidões de nascimento ou casamento, que demonstrem o erro.

Existe custo para corrigir erro em registro de nascimento no cartório?

Sim, geralmente há custos para correção de registros no cartório. No entanto, pessoas carentes podem solicitar a gratuidade das custas e emolumentos cartorários.

O que fazer se o cartório se recusar a corrigir o erro no registro de nascimento?

Se o cartório se recusar a fazer a correção, o oficial do registro pode enviar o pedido para apreciação judicial, dependendo do caso.

Qual é o papel do advogado na correção de erro em declaração de nascido vivo?

O advogado pode redigir e enviar o ofício ao cartório, além de fornecer orientação jurídica durante todo o processo. Em caso de recusa do cartório, ele pode ajudar a buscar a solução judicial.

É necessário intervenção judicial para corrigir erro em declaração de nascido vivo?

A intervenção judicial só é necessária se o cartório se recusar a fazer a correção ou se houver dúvida por parte do oficial do registro civil.

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