Direito Civil

[Modelo] de Contestação em Nunciação de Obra Nova | Defesa de Licença e Distância Legal

Resumo com Inteligência Artificial

A parte contesta ação de nunciação de obra nova, alegando que não há invasão de área e que a obra está licenciada. Apresenta provas fotográficas e argumenta que a exigência de afastamento de 1,50m não se aplica. Solicita a improcedência da ação e condenação do autor nas custas processuais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

Autos do processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,, nos autos da ação de nunciação da obra nova que lhe move $[parte_reu_nome_completo], vem, no prazo legal, apresentar a presente 

 

CONTESTAÇÃO

 

o que faz segundo os seguintes fundamentos.

 

 

O nunciante propôs a presente ação, objetivando embargar a obra que o nunciado, ora Contestante, está executando, ao lado do prédio daquele, na rua, sob a alegação de invasão de a área do prédio n° $[geral_informacao_generica], bem como também sobre este …

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