Direito Civil

[Modelo] de Contestação em Nunciação de Obra Nova | Defesa de Licença e Distância Legal

Resumo com Inteligência Artificial

A parte contesta ação de nunciação de obra nova, alegando que não há invasão de área e que a obra está licenciada. Apresenta provas fotográficas e argumenta que a exigência de afastamento de 1,50m não se aplica. Solicita a improcedência da ação e condenação do autor nas custas processuais.

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