Petição
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO
Notificados: Ilustríssimo Senhor. Informação Omitida, sócio administrador, e Sr. Informação Omitida, sócio, da Informação Omitida, inscrita no CNPJ sob nº. Informação Omitida, localizada na Rua Informação Omitida, CEP Informação Omitida.
Notificantes: Nome Completo, nacionalidade,estado civil,profissão, inscrito no CPF:Inserir CPF, RG: Inserir RG e Nome Completo, nacionalidade,estado civil, profissão, Inscrito no CPF: Inserir CPF, RG: Inserir RG ambos com endereço na Rua Informação Omitida.
PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO – LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS – ARTIGO 42 e 65; CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE – SOM EXCESSIVAMENTE ALTO; DIREITO DE VIZINHANÇA – RESPEITO; PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA vem expor, para, ao final, solicitar o que segue:
Inicialmente, cumpre esclarecer a iniciativa deste comunicado para os senhores se deve a orientação expressa de diversos órgãos e instituições, bem como em consonância com o previsto na Lei Municipal nº. Informação Omitidaque dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público, quanto ao grave problema que é a POLUIÇÃO SONORA E A PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO ALHEIO em função da obra realizada para a construção do Edifício Informação Omitida, localizado na Rua Informação Omitida.
Esta medida NÃO DEVE ser mal interpretada, muito menos deve ser recebida como uma ameaça, vez que se trata apenas de medida voltada para tentar esclarecer, da melhor maneira, alguns fatos que talvez escapem ao conhecimento dos senhores.
A seguir seguem alguns fatos que ocorreram durante a construção do Edifício Informação Omitida:
__/__/___ (___) – A obra iniciou antes dasInformação Omitidah da manhã com barulhos/ruídos excessivamente alto, dentre eles: marteladas, serra para cortar ferro, queda de materiais, etc. Denota-se que o início da construção antes das Informação Omitidah da manhã acarreta no descumprimento do Art. 1º § 3º “a” da Lei Complementar nº Informação Omitidado Município de Informação Omitida.
__/__/___ (___) – A obra iniciou antes dasInformação Omitidah da manhã, com barulhos/ruídos excessivamente alto, dentre eles: marteladas, serra para cortar ferro, queda de materiais, etc.
__/__/___ (___) - A obra iniciou antes das Informação Omitidah da manhã, com barulhos/ruídos excessivamente alto, dentre eles: marteladas, serra para cortar ferro, queda de materiais, etc. Infere-se que o início da construção antes das Informação Omitidah da manhã acarreta no descumprimento do Art. 1º § 3º “b” da Lei Complementar nº. Informação Omitidado Município deInformação Omitida.
A partir do aludido, constata-se que a construção da obra está prejudicando os moradores do Residencial Informação Omitidaque é ao lado da construção do EdifícioInformação Omitida. Insta salientar, ainda, que o barulho é excessivo e ultrapassa a mediç…
