Proprietária notifica construtora para reparos em imóvel, construído há menos de 5 anos. A construtora é responsável por defeitos estruturais dentro do prazo de garantia, conforme o art. 618 do Código Civil. Notificação busca solução amigável, podendo levar a ação judicial se ignorada.
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À NOTIFICADA
Nome Completo sr., nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na rua Reboco B Inserir Endereço, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL no endereço Informação Omitida, vem por meio desta solicitar reparos no Informação Omitida, tendo em vista que o imóvel foi construído há menos de 5 (cinco) anos e a garantia e estabilidade da construção são …
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Uma notificação extrajudicial para reparos em imóvel é um documento formal enviado pelo proprietário ao responsável pela construção, solicitando a correção de defeitos estruturais. Esse procedimento é recomendado antes de buscar soluções judiciais, pois oferece a chance de uma resolução amigável.
Não, a construtora não pode se isentar de reparar defeitos em imóveis construídos há menos de cinco anos. De acordo com o Código Civil, a responsabilidade pela solidez e segurança da edificação é do construtor durante esse período.
A notificação extrajudicial geralmente estipula um prazo para resposta, que pode variar. No exemplo fornecido, o prazo é de 72 horas para que a construtora se manifeste sobre os reparos solicitados pelo proprietário.
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável enviar uma notificação extrajudicial antes de iniciar um processo judicial. Isso demonstra que o proprietário buscou resolver a questão amigavelmente e fornece provas de que tentou solucionar o problema antes de recorrer ao Judiciário.
O proprietário tem o direito de buscar reparação judicial se a construtora não responder adequadamente à notificação extrajudicial. Ele pode exigir a correção dos problemas e, se necessário, solicitar indenização por danos causados pela má execução da obra.
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