Petição
À
Razão Social
A/C Nome do Representante
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Referente: Notificação Extrajudicial para devolução de documentação
Prezada Senhora Nome do Representante,
Vimos através desta notifica-la extrajudicialmente para que entregue no prazo de 24 horas a documentação abaixo elencada pertencente ao condomínio Razão Social, sob pena de ajuizamento de ação de busca e apreensão.
1) Original da Convenção Condominial e certidão de arquivamento da mesma no registro de imóveis competente;
2) Original da Especificação e certidão de arquivamento da mesma no registro de imóveis;
3) Livros de ata e presenças em assembleia;
4) Livros ou fichas de registro dos funcionários do condomínio atualizados;
5) Senha da web;
6) Contas a pagar, todos os pagamentos a partir da data de rescisão, numerários antecipados ao fechamento final, referente a competência de março/2016;
7) Original dos regulamentos internos devidamente registrados se houver;
8) Folha de pagamento referente ao pagamento de março/2016, bem como as das competências anteriores desde a instalação do condomínio;
9) Carimbo do CNPJ ou CGC/MF e assinatura;
10) Apólices e carnês vigentes de seguros obrigatórios;
11) Relatório circunstancial das ações cíveis em andamento;
12) Livro de inspeção do trabalho;
13) Prontuários e respectivos documentos de todos os funcionários admitidos e demitidos desde a instalação do condomínio;
14) Guias de recolhimentos dos impostos: INSS / FGTS / PIS / IRRF / ISS e taxas e contribuições sindicais desde a instalação do condomínio;
15) Cartões de …
