Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO ESTADO $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
REVISÃO CRIMINAL
PROCESSO N° $[processo_numero_cnj]
No de CONTROLE:$[geral_informacao_generica]
PETICIONÁRIO: $[parte_autor_nome_completo]
$[parte_autor_nome_completo], qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar as
RAZÕES DA REVISÃO CRIMINAL
interposta, pelos fundamentos a seguir expostos:
1. RESUMO DOS FATOS E DO DIREITO
Consta do inquérito policial que no dia 21 de fevereiro de 2009, às 20h30, na Rua $[geral_informacao_generica], o sentenciado , juntamente com os corréus $[geral_informacao_generica] e mais um indivíduo não identificado, mediante grave ameaça exercida através de armas de fogo, teriam rendido o porteiro $[geral_informacao_generica], e ingressado no edifício localizado no local dos fatos. Consta ainda que o peticionário teria permanecido na guarita do edifício juntamente com o $[geral_informacao_generica], restringindo-lhe a liberdade, enquanto os outros sentenciados teriam se dirigido para o interior do prédio, vindo a render outras vítimas, invadindo apartamentos e tomando para si diversos bens de funcionários e moradores do Condomínio $[geral_informacao_generica].
Afirma ainda a denúncia que, durante o ato criminoso, enquanto os outros sentenciados estavam no interior do edifício, o peticionário permaneceu na guarita do condomínio, vindo a render mais duas vítimas, o porteiro $[geral_informacao_generica] e a empregada doméstica $[geral_informacao_generica]. O peticionário, então, via rádio telecomunicador, teria acionado os outros sentenciados, a fim de que um deles comparecesse ao andar térreo.
Neste ínterim, a vítima $[geral_informacao_generica], ao sair de ser apartamento, também teria sido rendida pelo peticionário, que teria subtraído, naquele instante, uma câmera digital Sony e um aparelho celular Motorola.
Após alguns instantes, o peticionário teria obrigado as vítimas que com ele estavam a acompanhá-lo até o 8º andar, local onde os demais sentenciados estavam praticando o roubo contra as demais vítimas.
Terminada a subtração dos bens do apartamento de referidas vítimas, os sentenciados teriam reunido todos os ofendidos, levando-os até o terceiro andar. Ali, fizeram com que todas as vítimas permanecessem em uma sala do apartamento que a vítima $[geral_informacao_generica] trabalhava, enquanto eles, sem sucesso, tentavam abrir um cofre que tinha ali.
Finalizadas as subtrações, os sentenciados teriam ordenado que as vítimas descessem pela escada, enquanto fugiam pelo elevador. Durante a fuga os sentenciados teriam, ainda, subtraído o monitor e a fita de gravação do sistema de segurança, fugindo em um veículo Ford Fiesta preto, que aguardava na porta do edifício, e era conduzido por outro indivíduo não identificado.
Recebida a denúncia, o sentenciado foi devidamente citado, sendo designada audiência de instrução para o dia 9 de dezembro de 2009, em que foram ouvidas as vítimas e os réus, com a apresentação dos memoriais.
Foi o peticionário, então, condenado à pena de 12 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 26 dias-multa, no piso legal, pela prática dos delitos previstos no artigo 157, §2º, II e V, por três vezes, na forma do art. 70, e art. 288, caput, c.c art. 69, todos do Código Penal.
Os sentenciados, bem como o Ministério Público, recorreram da decisão. No julgamento do recurso, a C. 6ª Câmara de Direito Criminal deu provimento ao apelo ministerial, sem, no entanto, reflexo nas penas, e deu parcial provimento aos apelos defensivos, tendo o peticionário sido absolvido da imputação relativa à pratica do crime descrito no artigo 288 do Código Penal, com a consequente diminuição de sua pena para 10 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 26 dias-multa, no piso legal.
2. O CABIMENTO DO PEDIDO REVISIONAL
A revisão criminal, prevista nos artigos 621 e seguintes do Código de Processo Penal, consiste em um instrumento processual que tem caráter de ação, pelo qual a defesa (unicamente ela) faz uso para rescindir condenação transitada em julgado na órbita penal e obter um novo pronunciamento judicial a propósito do caso penal, dentro de certos limites.
Nessa linha, a ação se destina, precipuamente, a corrigir erros judiciários decorrentes da má aplicação do Direito à espécie (decisão contrária ao texto de Lei) ou da incorreta valoração das provas (decisão contrária à evidência dos autos, provas falsas ou descoberta de novas provas da inocência).
Pois bem. A Defesa entende ser possível demonstrar que, data venia e respeitados doutos entendimentos em sentido contrário, tanto a r. sentença quanto o v. acórdão contrariaram a evidência produzida nos autos (CPP, art. 621, I, segunda parte), sendo por meio dessa ação a única forma para alterar a situação jurídica do requerente, haja vista o trânsito em julgado da decisão penal condenatória proferida no referido processo-crime (CPP, art. 625, §1º).
Dessa forma, somente com o conhecimento do pedido será possível analisar se a condenação contraria (ou não) a evidência dos autos.
3. DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA
Compulsando-se os autos, infere-se que não há provas suficientes para a manutenção do decreto condenatório em desfavor de$[geral_informacao_generica], senão vejamos.
Durante a audiência foram ouvidas as vítimas $[geral_informacao_generica], e ao final os réus.
Em seu depoimento, em juízo, bem como por foto em solo policial, a vítima $[geral_informacao_generica] reconheceu $[geral_informacao_generica], como um dos autores dos atos descritos na denúncia, mais especificamente como sendo o homem que rendeu seu marido no momento em que este acompanhava seu pai até o carro, e levado de volta até seu apartamento, onde estava a depoente, juntamente com a mãe, a tia, o marido da tia, e a empregada doméstica. Alega ainda à vítima $[geral_informacao_generica], que o peticionário, $[geral_informacao_generica], adentrou seu apartamento juntamente com seu marido, apontando uma arma de fogo na cabeça dele, logo em seguida os demais sentenciados também adentraram o apartamento, levaram as vítimas para o quarto do casal, onde exigiram que entregassem a quantidade de um milhão de dólares, que acreditavam ter dentro do cofre do casal.
Os criminosos subtraíram a quantia de vinte mil dólares, alguns euros, dois notebooks e em torno de 100 (cem) a 200 (duzentos) reais da tia da depoente.
Em solo policial, através de fotos, a vítima $[geral_informacao_generica], marido da vítima $[geral_informacao_generica], reconheceu o $[geral_informacao_generica] como sendo o homem que o rendeu, todavia durante sua oitava na audiência de instrução, debate e julgamento, reconheceu o sentenciado $[geral_informacao_generica], como sendo o homem que o rendeu, diz que foi levado por ele até o último andar onde o sentenciado $[geral_informacao_generica], juntamente com $[geral_informacao_generica], arrombaram um apartamento, e que logo em seguida foi levado até seu apartamento, quando questionado sobre quem o levou até seu apartamento afirmou ter sido levado por $[geral_informacao_generica], momento em quem disse que quem o realmente havia rendido quando levava seu pai até o carro tinha sido $[geral_informacao_generica].
Ao chegarem no apartamento, todos que ali estavam presentes forem rendidos pelos criminosos, que subtraíram os bens citados acima. Além disso que a vítima $[geral_informacao_generica] alegou ainda ter sido agredida pelo sentenciado $[geral_informacao_generica].
Deve-se ter em observação aqui, que ambos os depoimentos não condizem com o apresentando na denúncia, uma vez que aquela afirma que o $[geral_informacao_generica], estava na guarita rendendo o porteiro Paulo Raimundo. Além da vítima $[geral_informacao_generica], uma hora reconhecer Alexandro como sendo o homem que o rendeu, e em outro momento dizer que foi rendido pelo peticionário.
Claramente devido ao trauma causado pelo tão infeliz episódio, não apenas abalou as vítimas de forma emocional, como não permite que elas tenham uma lembrança clara dos verdadeiros autores do crime, afinal em momentos como este fica difícil conseguir distinguir a fisionomia de cada um dos verdadeiros criminosos presente no apartamento.
Durante a oitava da vítim…