Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo Crime nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e com base no art. 396 do Código de Trânsito apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
Pelas razões de fato e fundamentos:
DO INQUÉRITO E DA DENÚNCIA
O mérito da denúncia trata-se de suposta prática do crime de embriaguez ao volante, enquadrado no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo trecho da Denúncia, a acusada teria conduzido "veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool."
Consta ainda que a denunciada se submeteu espontaneamente ao exame de sangue, constatando a presença de álcool etílico na concentração de 2,0 G/L.
DOS FATOS
Excelência, inicialmente, convém lembrar que o Inquérito Policial não é processo, não estando sujeito aos rigores das nulidades. Assim, os errôneos juízos porventura surgidos podem ser corrigidos, sem prejuízo da ação penal.
No dia $[geral_data_generica] por volta das 19h00min, na $[geral_informacao_generica], a acusada foi surpreendida conduzindo o veículo Renault/Scenic, placas $[geral_informacao_generica] supostamente com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.
Diante dos fatos narrados na denúncia, a Acusada $[geral_informacao_generica] foi denunciada por teoricamente ter cometido os …
