Petição
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA - FORO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo: $[processo_numero_cnj]
$[parte_reu_nome_completo], já qualificado nos autos em epigrafe, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
pelas razões de fatos e fundamentos conforme segue:
DOS FATOS
O mérito da denúncia trata-se da suposta prática de infrações que se enquadram no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo trecho da denúncia, o acusado teria conduzindo um veiculo após ingerir bebida alcoólica e sem habilitação.
Apesar de não constar elementos que demonstrassem a incapacidade psicomotora e o real perigo de dano do acusado, a denúncia foi recebida, o que deve ser revisto pelos fundamentos que passa a expor:
DOS FUNDAMENTOS
Ao imputar tal conduta ao acusado, a defesa considera que a denúncia é inepta. A mesma é imprecisa, mormente quando deixou de especificar qual o grau de comprometimento da capacidade psicomotora do acusado, se é que pelo menos existiu.
Assim, a denúncia é lastreada em indícios e suposições, extraídas dos autos do inquérito. É dizer, a peça acusatória não observou os requisitos mínimos que poderiam oferecer substrato a uma persecução criminal minimamente aceitável.
Segundo a exordial acusatória, equivocadamente, o ato de conduzir veículo automotor em via pública, após a ingestão de bebida alcoólica, per se, tem o condão de aferir lesão efetiva e concreta ao bem jurídico objetivado pela norma. No entanto, como antes aludido, para a defesa a norma vai mais além.
Para infringir-se a regra em espécie, é necessário revelar que o ofensor, após inferir álcool, esteja com sua capacidade psicomotora afetada. Nada se falou a esse respeito na denúncia; absolutamente nada. Por esse norte, a denúncia deveria enfatizar e demonstrar por qual (is) motivo (s) o acusado teria infringindo a norma legal, mais especificamente quanto à capacidade psicomotora.
Se a acusação tivesse alinhado argumentos que o acusado cambaleava em via pública, quase …
