Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seu Advogado e Bastante procurador que este subscreve, procuração já nos autos, vem perante Vossa Excelência apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
Com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal Pelos motivos de fatos e de direito a seguir alinhavados.
DOS FATOS
O denunciado foi acusado e está sendo processado sob a acusação de ter cometido os crimes de porte ilegal de arma fogo de uso permitido presente no art. 14 e o de disparo de arma de fogo em via pública presente no art. 15 , ambos previstos na Lei 10.826/2003.
Pelos relatos constantes nos autos, o fato característico aconteceu no dia 17 de fevereiro de 2019 por volta das 02h30min, o acusado $[parte_autor_nome_completo], realizou disparos de arma de fogo contra a residência da vítima …
