Direito Penal

[Modelo] de Resposta à Acusação | Absolvição Sumária e Legítima Defesa

Resumo com Inteligência Artificial

O documento é uma resposta à acusação onde o réu pleiteia absolvição sumária por legítima defesa, alegando que agiu em resposta a agressões da ex-companheira, que o ameaçou com uma faca. O réu argumenta que as acusações são infundadas e que sua reação foi necessária para proteger sua vida.

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