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Requerimento para prosseguimento de execução, solicitando Requisição de Pequeno Valor pela União, Estado e Município. A Exequente argumenta que os cálculos apresentados estão corretos, com base na correção monetária pelo IPCA-E desde o ajuizamento da ação, pleiteando o pagamento da verba devida.
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Entrar em contatoA Requisição de Pequeno Valor é um procedimento utilizado para solicitar o pagamento de dívidas de pequeno valor por parte da União, Estado ou Município, sem a necessidade de precatório.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DE $[processo_comarca].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados (a) nos autos, vem, perante Vossa Excelência, manifestar-se:
A Exequente vem se manifestar sobre a petição dos Executados, sendo que tanto o Estado $[geral_informacao_generica] (evento $[geral_informacao_generica]) quanto o Município $[geral_informacao_generica] (evento $[geral_informacao_generica]), não apresentaram oposição ao cálculo apresentado pela Exequente no evento $[geral_informacao_generica], resguardando-se o pagamento de $[geral_informacao_generica] correspondente a quota parte de cada Executado.
A União apresentou impugnação, bem como cálculo atualizado (evento $[geral_informacao_generica]), aduzindo que a importância devida correspondente a 1/3 seria de R$ $[geral_informacao_generica]
Todavia, o cálculo apresentado pela União está equivocado, eis que não atendeu ao arbitrado pelo magistrado.
Tem-se, Excelência, que em sentença o M.M. $[geral_informacao_generica] determinou (evento $[geral_informacao_generica] dos autos principais):
$[geral_informacao_generica]
Os Executados apresentaram recurso de apelação a respeito da verba sucumbencial fixada em …
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O pagamento ocorre após a expedição de uma requisição pelo juiz, onde a administração pública é obrigada a quitar o débito dentro de um prazo legal, desde que esteja dentro do limite estabelecido para pequeno valor.
O Exequente é a parte que busca o cumprimento de uma sentença ou acordo judicial, solicitando que o devedor, neste caso a União, Estado ou Município, realize o pagamento devido.
A impugnação pela União significa que ela contesta o cálculo ou o valor da dívida apresentado pelo Exequente, podendo propor um valor diferente para o pagamento.
A correção monetária é geralmente calculada com base em índices oficiais, como o IPCA-E, desde o ajuizamento da ação, garantindo que o valor devido seja atualizado até a data do pagamento.
Se houver recurso, o valor dos honorários sucumbenciais pode ser revisado por instâncias superiores, podendo ser mantido, reduzido ou aumentado, conforme a decisão do tribunal.
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