O que é usucapião extrajudicial?

Usucapião extrajudicial é um procedimento administrativo realizado em cartório, que permite ao possuidor de um imóvel adquirir a propriedade sem necessidade de processo judicial, desde que atendidos os requisitos legais.

Quais são os requisitos para a usucapião extrajudicial?

Para a usucapião extrajudicial, é necessário ter posse mansa e pacífica do imóvel por um período determinado por lei, sem oposição e com ânimo de dono. É necessário também apresentar documentos que comprovem a posse e a situação do imóvel.

Como iniciar um pedido de usucapião extrajudicial?

O pedido de usucapião extrajudicial inicia-se com a apresentação de uma petição ao cartório de registro de imóveis competente, acompanhada de documentos como a escritura particular de compra e venda, planta baixa, e certidões negativas dos órgãos públicos.

Qual é o prazo necessário para requerer usucapião extrajudicial?

O prazo para requerer usucapião extrajudicial varia conforme o tipo de posse, mas geralmente exige-se posse mansa, pacífica e ininterrupta por pelo menos 15 anos, quando se possui título de boa-fé.

Quais documentos são necessários para usucapião extrajudicial?

São necessários documentos pessoais do requerente, escritura particular de compra e venda, memória descritiva, planta baixa do imóvel, certidões negativas de débito e documentos que comprovem a posse contínua e pacífica do imóvel.

Qual é a vantagem do usucapião extrajudicial em relação ao judicial?

A principal vantagem do usucapião extrajudicial é a celeridade, pois é um procedimento mais rápido que o judicial e não depende de sentença do Poder Judiciário, desde que cumpridos os requisitos legais.

[Modelo] de Usucapião Extrajudicial | Registro de Imóvel Após 15 Anos de Posse

Modelo de usucapião extrajudicial onde requerentes pedem registro da propriedade após 15 anos de posse mansa e pacífica, alegando título de boa-fé. A ação judicial anterior foi desistida devido à inércia do Judiciário. Solicitam abertura de matrícula do imóvel em nome dos requerentes.

Atualizado19 out 2021

2visualizações

2downloads

ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF].

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residentes e domiciliados a rua $[parte_autor_endereco_completo],, vem à presença de Vossa Senhoria, pelo advogado que esta subscreve, conforme Instrumento Particular de Procuração (doc. 01)), consubstanciada no Artigos 1.238 do Código Civil Brasileiro, e com base no Artigo 216-A da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973, e no item 768 a 770 das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará – Provimento nº 08/2014, para requerer o presente pedido de

Usucapião Extrajudicial

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

Os suplicantes possui(em) e reside de forma mansa, pacifica e ininterruptamente com ânimo de dono, há mais de 15 ( Quinze) anos com o TITULO DE BOA-FÉ, o seguinte imóvel: 01 (um) Prédio Comercial, localizada à rua $[geral_informacao_generica], com área total de 190,03 m², com as seguintes confrontações e limitações: ao Leste (nascente): com $[geral_informacao_generica], com extensão de 4,44m; ao Oeste (Poente): com $[geral_informacao_generica], com extensão de 4,44m; ao Norte: com a …

ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF].

Usucapião Extrajudicial

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

[Modelo] de Usucapião Extrajudicial | Registro de Imóvel Após 15 Anos de Posse

Sobre este documento

Petição

Usucapião Extrajudicial

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Petição

Usucapião Extrajudicial

Confira as perguntas frequentes

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico