Direito de Propriedade

[Modelo] de Requerimento de Usucapião Extrajudicial | Registro de Imóvel por Posse de Boa-Fé

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de usucapião extrajudicial para registro de imóvel após posse mansa e pacífica por mais de 14 anos. O autor, com título de boa-fé, busca a abertura de matrícula do imóvel, tendo desistido de ação judicial anterior sem julgamento de mérito devido à inércia do Judiciário.

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Sobre este documento

Petição

Ilustríssima Senhora Doutora Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], por seus advogado que esta subscreve, conforme Instrumento Particular de Procuração (doc. 01), consubstanciada no Artigos 1.240  e 1.242 do Código Civil Brasileiro, e com base no Artigo 216-A da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973, e no item 768 a 770 das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará – Provimento nº 08/2014, para requerer o presente pedido de

 

Usucapião Extrajudicial

 

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

 

 

O suplicante possui e reside de forma mansa, pacifica e ininterruptamente com ânimo de dono, há mais  de 14 (catorze) anos com o TITULO DE BOA-FÉ,  o seguinte imóvel: 01 (um) Prédio, consistindo um comercial na parte inferior e uma casa residencial na parte superior, localizada à rua $[geral_informacao_generica], com área total de 45,69 m², com as seguintes confrontações e limitações: ao Leste (nascente): com $[geral_informacao_generica], com extensão de 10,65m; ao Oeste (Poente): $[geral_informacao_generica], com extensão de 10,65m; ao Norte: com a Rua $[geral_informacao_generica], com extensão de 4,29m, e ao Sul: com o Sr. …

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