Petição
ILUSTRE OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seu Advogado $[advogado_nome_completo], $[advogado_oab], vem apresentar
PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Imóvel situado na Rua $[geral_informacao_generica], possuindo uma área de: 291,60m2 com perímetro de: 75,60m. Com os seguintes confrontantes: Ao Norte: com o Sr. $[geral_informacao_generica] em uma extensão de 10,80m, do vértice V02 ao vértice V03; Ao Leste(Nascente): com o Sr. $[geral_informacao_generica], do vértice V03 ao vértice V04, com uma extensão total de 27,00m; Ao Sul com a Rua $[geral_informacao_generica], do vértice V04 ao vértice V01, com extensão total de 10,80m; e Ao Oeste(Poente) com o Sr. $[geral_informacao_generica], do vértice V01 ao vértice V02, com uma extensão total de 27,00m.
Pelo presente instrumento, a ora REQUERENTE, vem à presença de Vossa Senhoria, representado por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo (doc. 01), fundamentado nos artigos 1.242 do Código Civil, combinado com o artigo 216-A da Lei 6.015/73, requerer o registro deste pedido de USUCAPIÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
1. Da espécie de usucapião
A espécie pretendida no presente pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião é a usucapião ordinária, conforme prevê o art. 1.242 do Código Civil. Nesse passo, o exercício da posse teve início em 01 de junho de 1994, devido a natureza de a posse ter sido ininterrupta, sem oposição, sem justo título ou boa-fé.
2. Do objeto usucapiendo
O imóvel objeto desta usucapião descreve-se da seguinte forma: situado à Rua $[geral_informacao_generica], o qual se encontra cadastrado na Prefeitura do Município de $[processo_estado], sob nº $[geral_informacao_generica], cujo valor venal atual é de R$40.000,00(quarenta mil reais).
3. Da origem registral do imóvel e sua situação atual.
Esse imóvel não possui transcrição no Registro de Imóveis.
4. Da origem e tempo da posse
A posse se deu a partir de um contrato de compra e venda firmado com o vendedor $[geral_informacao_generica] no dia 01 de junho de 1994.
5. Do exercício da posse pelo requerente
Há vários anos a requerente usa o imóvel como sua residência, de modo que procura mantê-lo sempre em bom estado de conservação.
6. Do “animus domini”
Tem de fato, o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade.
7. Do direito
No que tange ao direito do requerente, é mister analisar a origem da posse e verificar que não há hipótese de detenção sobre o imóvel objeto deste processo.
Dado a …
