Petição
ILUSTRE OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PEDIDO DE USUCAPIÃO
Requerente: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo].
Advogado: $[advogado_nome_completo], Advogado com inscrição na OAB nº $[advogado_oab], com escritório profissional na $[advogado_endereco], endereço eletrônico $[advogado_email].
Imóvel: Um Imóvel Rural, de formato irregular, denominado Sítio $[geral_informacao_generica], situado na Zona Rural, Município e Comarca de $[processo_comarca], contendo 53,2935 ha de extensão territorial.
Pelo presente instrumento, a ora REQUERENTE, vem à presença de Vossa Senhoria, representado por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo, consubstanciada no Artigo 1.238, paragrafo único, do Código Civil Brasileiro, e com base no Artigo 216-A da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973, e no Artigo 2º do Provimento 65 do CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, para requerer o presente pedido de:
RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
1. Da espécie de usucapião
A espécie pretendida no presente pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião é o usucapião extraordinário conforme prevê o art. 1238, parágrafo único do Código Civil Brasileiro. Que prevê o prazo de 15 (quinze) anos, mas que tal prazo pode ser reduzido para 10 (dez) anos conforme o parágrafo único do mesmo disposto, se na propriedade tiver sido realizada melhorias; utilizado para atividade econômica ou mesmo estiver residindo.
2. Do objeto usucapindo
A requerente adquiriu o imóvel usucapindo através de Escritura Particular de Compra e Venda no dia 05 (cinco) de junho de 2006, conforme escritura em anexo. Portanto, há quase 15 (quinze) anos, de forma mansa, pacífica e contínua, sem qualquer constrangimento, impugnação, contestação, turbação ou moléstia, sem interrupção, são senhores e legítimos possuidores, com “animus domini” de um imóvel designado como sendo um terreno de formato irregular, denominado sítio $[geral_informacao_generica], situado na Zona Rural, Município e Comarca de $[processo_comarca], contendo 53,2935 ha de extensão territorial. Destarte podem ser averiguados através da planta e do memorial descritivo anexo a inicial, tendo como valor venal especulado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
3. Da origem registral do imóvel e sua situação atual.
O referido imóvel pertencia ao Sr. $[geral_informacao_generica] e sua esposa a Sra. $[geral_informacao_generica], adquirido conforme Escritura Particular de Compra e Venda em anexo.
4. Da origem e tempo da posse
O Imóvel Rural como consta na Escritura Particular de Compra e Venda anexa, datada de 05 de junho de 2006, sendo assim, sem oposição e adquirido dentro da legalidade.
5. Do exercício da posse pelo requerente
No exercício da posse, a requerente utilizou as terras de modo produtivo/economicamente em …
