O que é usucapião extrajudicial?

Usucapião extrajudicial é um procedimento administrativo realizado em cartório, sem a necessidade de processo judicial, para reconhecer a aquisição da propriedade de um imóvel pela posse prolongada e pacífica.

Quem pode requerer usucapião extrajudicial?

Qualquer possuidor de imóvel que atenda aos requisitos legais, como posse mansa, pacífica e ininterrupta por um determinado período, pode requerer usucapião extrajudicial.

Quais são os documentos necessários para o pedido de usucapião extrajudicial?

Os documentos necessários incluem cópias dos documentos pessoais do requerente, escritura particular de compra e venda, memorial descritivo, planta baixa do imóvel e certidões negativas das Fazendas Públicas.

Qual é o prazo de posse necessário para usucapião extrajudicial?

Para usucapião extrajudicial, o prazo de posse é geralmente de 15 anos ininterruptos, sem oposição, e com ânimo de dono.

Qual é a vantagem do usucapião extrajudicial em relação ao judicial?

A principal vantagem do usucapião extrajudicial é a celeridade do procedimento, que é realizado diretamente no cartório, evitando a demora comum dos processos judiciais.

O que acontece se o pedido de usucapião extrajudicial for contestado?

Se houver contestação por parte de algum interessado, o processo pode ser encaminhado para a via judicial, onde será decidido por um juiz.

É possível desistir de um processo judicial de usucapião e optar pelo extrajudicial?

Sim, é possível desistir de um processo judicial de usucapião e optar pelo extrajudicial, desde que o pedido judicial não tenha sido julgado.

[Modelo] de Requerimento de Usucapião Extrajudicial | Registro de Propriedade por Posse de Boa-Fé

Requerimento de usucapião extrajudicial, onde a parte autora solicita registro de propriedade após 15 anos de posse pacífica e de boa-fé, devido à lentidão do processo judicial anterior. Pedido fundamentado no Código Civil e normas pertinentes, visando a matrícula do imóvel.

Atualizado19 out 2021

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Ilustríssima Senhora Doutora Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residentes e domiciliados a rua $[parte_autor_endereco_completo],, vem à presença de Vossa Senhoria, pelo advogado que esta subscreve, conforme Instrumento Particular de Procuração (doc. 01)), consubstanciada no Artigos 1.238 do Código Civil Brasileiro, e com base no Artigo 216-A da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973, e no item 768 a 770 das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará – Provimento nº 08/2014, para requerer o presente pedido de

Usucapião Extrajudicial

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

Os suplicantes possuiem e reside de forma mansa, pacifica e ininterruptamente com ânimo de dono, há mais de 15 ( Quinze) anos com o TITULO DE BOA-FÉ, o seguinte imóvel: 01 (um) Prédio Comercial, localizada à $[geral_informacao_generica], com área total de 190,03 m², com as seguintes confrontações e limitações: ao Leste (nascente): com $[geral_informacao_generica], com extensão de 4,44m; ao Oeste (Poente): com $[geral_informacao_generica], com extensão de 4,44m; ao Norte: com a Rua …

Ilustríssima Senhora Doutora Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Usucapião Extrajudicial

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

[Modelo] de Requerimento de Usucapião Extrajudicial | Registro de Propriedade por Posse de Boa-Fé

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