[Modelo] de Requerimento para Transferência de Processo | Mudança de Residência do Sentenciado
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento para transferência de processo para nova comarca onde o sentenciado residirá, devido ao encerramento de suas atividades na empresa e interesse em retornar à sua cidade.
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Petição
AO JUÍZO DA $[processo_vara] VARA DAS EXECUÇÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por sua advogada que essa subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, informar e requerer nos termos abaixo:
O Sentenciado reside na cidade de $[geral_informacao_generica] pois trabalhava na empresa “$[geral_informacao_generica]” na função de “eletricista forç…
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É uma solicitação formal para que um processo judicial seja transferido para outra comarca, geralmente onde o réu ou sentenciado pretende residir, a fim de facilitar o acompanhamento do processo.
A transferência pode ser solicitada quando houver mudança de residência do sentenciado para uma nova comarca, visando facilitar o cumprimento de obrigações processuais.
É necessário apresentar comprovante de residência na nova comarca e outros documentos que justifiquem a mudança, como a rescisão de contrato de trabalho ou outros comprovantes pertinentes.
O procedimento envolve a elaboração de um requerimento ao juiz responsável, explicando os motivos da transferência e anexando documentos comprobatórios, como comprovante de nova residência.
Se o requerimento for aceito, o processo será transferido para a nova comarca, onde o sentenciado residirá, facilitando o acompanhamento e cumprimento das determinações judiciais.
Sim, o Ministério Público ou a parte contrária podem se opor à transferência, caso considerem que não há justificativa suficiente para a mudança.
O advogado é responsável por redigir e protocolar o requerimento, além de apresentar toda a documentação necessária e defender os interesses do cliente perante o juiz.
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