Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA comarca de $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], por meio de seus advogados que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, pugnar pela
TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE PRISIONAL
pelas razões de fato a seguir:
DOS FATOS
O recorrente encontra-se preso na presente comarca, aguardando audiência de instrução e julgamento, prevista para data de $[geral_data_generica].
Ocorre que o mesmo vem correndo sério risco de morte, uma vez que fora ameaçado pela facção $[geral_informacao_generica], dominante dentro do presídio em que se encontra, como comprova a prova em anexo.
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXTORSÃO E CÁRCERE PRIVADO. PRETENSÃO DE LIBERDADE FUNDADA NA AUSÊNCIA DE RISCO E NA DEMORA DA INSTRUÇÃO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL INSTAURADO A REQUERIMENTO DA DEFESA. VÍTIMAS AVÓS MATERNOS DO PACIENTE COM QUEM ESTE CONVIVIA. PERSISTÊNCIA DA JUSTA CAUSA E MANIFESTO RISCO DE QUE A LIBERDADE DO AGENTE POSSA DESESTABILIZAR AINDA MAIS O FRÁGIL NÚCLEO FAMILIAR, COM PREVISÍVEIS E GRAVES CONSEQUÊNCIAS. INDÍCIO DE COMPROMETIMENTO DA SAÚDE MENTAL E NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA VERIFICAÇÃO DA IMPUTABILIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 23 DE JUNHO DE 2007. PROCESSO PARALISADO DESDE 31 DE OUTUBRO DE 2007, AGUARDANDO EXAME PREVISTO PARA NOVEMBRO DESTE ANO. DEMORA TOLERÁVEL, MALGRADO PRÓXIMA DO LIMITE DO RAZOÁVEL. INDÍCIOS, PORÉM, DE COMPROMETIMENTO DETERMINADO POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA A JUSTIFICAR A TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO ENQUANTO AGUARDA A SOLUÇÃO DA CAUSA. Paciente que está sendo processado no I Juizado Especial de …
