Requerimento à Prefeitura solicitando cópias de um abaixo-assinado enviado à Secretaria de Turismo. O solicitante arcará com os custos e pede resposta formal em até 15 dias, advertindo que a negativa implicará em medidas judiciais.
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Para solicitar cópias de um abaixo-assinado na prefeitura, você deve enviar um requerimento formal à secretaria responsável, indicando a documentação que deseja obter. Certifique-se de incluir informações como o nome do documento e quem o assinou.
A prefeitura deve responder ao requerimento de cópias em até 15 dias. Caso não haja resposta nesse prazo, isso pode ser considerado uma negativa, permitindo que sejam tomadas medidas judiciais.
Os custos para obter cópias de documentos na prefeitura são arcados pelo solicitante. É importante estar preparado para cobrir essas despesas ao fazer seu pedido.
Se a prefeitura não responder ao pedido de cópias no prazo de 15 dias, isso pode ser interpretado como uma recusa. Nessa situação, você pode buscar medidas judiciais para obter os documentos.
O requerimento para a prefeitura deve incluir o nome do solicitante, CNPJ ou CPF, endereço completo, detalhes do documento solicitado e o prazo para resposta. Assegure-se de que todas as informações estão corretas e completas.
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$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE $[processo_comarca]
SECRETARIA DE TURISMO E EVENTOS
A/C Sr. $[geral_informacao_generica]
Referente: Requerimento de Cópia
$[parte_autor_razao_social]., inscrita ao CNPJ sob o n°. $[parte_autor_cnpj], localizada à $[parte_autor_endereco_completo], vem à presença de Vossa Senhoria, por seu procurador infra assinado, solicitar CÓPIA do …
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