[Modelo] de Requerimento para Esclarecimento em Ação de Transporte Público | Oitiva de Procuradora
Resumo com Inteligência Artificial
Requer oitiva da procuradora do Município para esclarecimento de fato novo, uma vez que a prova documental é insuficiente. Menciona Acórdão relevante que supostamente faz coisa julgada relacionada ao processo em questão.
0visualizações
0downloads
Sobre este documento
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado aos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados, dizer e requerer o que segue:
A manifestação do Município contida à fl. 720 é fato novo, e merece ser melhor esclarecido pessoalmente pela procuradora que o firma – Dra. …
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Não fique com dúvidas
Confira as perguntas frequentes
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Um requerimento de oitiva é um pedido formal ao juiz para que uma pessoa seja ouvida no processo, geralmente quando as provas documentais não são suficientes para esclarecer os fatos em análise.
A oitiva é solicitada quando as provas documentais não esclarecem adequadamente os fatos ou quando surgem novos elementos que precisam ser explicados pessoalmente por uma das partes ou testemunhas.
No contexto jurídico, uma "manifestação do Município" refere-se a uma declaração ou posicionamento oficial feito pelo município em um processo, que pode introduzir novos fatos ou argumentos que precisam ser esclarecidos.
Um Acórdão é uma decisão colegiada proferida por um tribunal que pode criar precedentes e ser invocada em processos semelhantes, podendo esclarecer ou solidificar interpretações jurídicas de um caso.
Se uma prova relevante foi omitida, é importante notificar o juiz através de petição, explicando a relevância da prova e solicitando sua inclusão para garantir uma análise completa e justa do caso.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
