O que é um requerimento de oitiva?

Um requerimento de oitiva é um pedido formal ao juiz para que uma pessoa seja ouvida no processo, geralmente quando as provas documentais não são suficientes para esclarecer os fatos em análise.

Quando é necessário solicitar uma oitiva no processo?

A oitiva é solicitada quando as provas documentais não esclarecem adequadamente os fatos ou quando surgem novos elementos que precisam ser explicados pessoalmente por uma das partes ou testemunhas.

O que significa "manifestação do Município" no contexto jurídico?

No contexto jurídico, uma "manifestação do Município" refere-se a uma declaração ou posicionamento oficial feito pelo município em um processo, que pode introduzir novos fatos ou argumentos que precisam ser esclarecidos.

Qual a importância de um Acórdão em um processo judicial?

Um Acórdão é uma decisão colegiada proferida por um tribunal que pode criar precedentes e ser invocada em processos semelhantes, podendo esclarecer ou solidificar interpretações jurídicas de um caso.

Como proceder se uma prova relevante foi omitida no processo?

Se uma prova relevante foi omitida, é importante notificar o juiz através de petição, explicando a relevância da prova e solicitando sua inclusão para garantir uma análise completa e justa do caso.

Direito Administrativo

[Modelo] de Requerimento para Esclarecimento em Ação de Transporte Público | Oitiva de Procuradora

Requer oitiva da procuradora do Município para esclarecimento de fato novo, uma vez que a prova documental é insuficiente. Menciona Acórdão relevante que supostamente faz coisa julgada relacionada ao processo em questão.

Atualizado31 mai 2022

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williann rudolfo georgiAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado aos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados, dizer e requerer o que segue:

A manifestação do Município contida à fl. 720 é fato novo, e merece ser melhor esclarecido pessoalmente pela procuradora que o firma – Dra. …

[Modelo] de Requerimento para Esclarecimento em Ação de Transporte Público | Oitiva de Procuradora

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