O que é um requerimento de produção de provas documental e testemunhal?

É um pedido formal feito ao juiz para que sejam admitidas provas documentais e testemunhais no processo, com o objetivo de comprovar fatos relevantes para a causa.

Como fazer um requerimento de produção de provas em um processo de improbidade administrativa?

Para fazer um requerimento, deve-se apresentar uma petição ao juiz do caso, especificando quais provas documentais e testemunhais deseja produzir, justificando sua pertinência e relevância para o processo.

Quais são os tipos de provas que podem ser requeridas em um processo judicial?

Em um processo judicial, podem ser requeridas provas documentais, como contratos e documentos oficiais, e provas testemunhais, que são depoimentos de pessoas que podem confirmar ou esclarecer fatos relevantes para o caso.

Qual é a importância das provas documentais e testemunhais em um processo?

As provas documentais e testemunhais são cruciais para comprovar os fatos alegados pelas partes no processo, podendo influenciar significativamente a decisão do juiz.

Como solicitar documentos de um órgão público em um processo judicial?

Para solicitar documentos de um órgão público, deve-se pedir ao juiz que oficie o órgão competente, especificando os documentos necessários e sua relevância para o processo.

Qual a função do juiz ao receber um requerimento de produção de provas?

O juiz analisará o pedido para verificar se as provas solicitadas são pertinentes e relevantes ao caso, podendo deferir ou indeferir o requerimento com base nessa análise.

O que fazer se um pedido de produção de provas for indeferido pelo juiz?

Se o pedido for indeferido, a parte pode tentar recorrer da decisão, apresentando argumentos adicionais para demonstrar a relevância das provas solicitadas.

Direito Público

[Modelo] de Requerimento de Produção de Provas em Ação Civil Pública | Improbidade Administrativa

Requerimento de produção de provas testemunhal e documental em Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, visando comprovar a regularidade das contratações. Solicita ofício ao Município para apresentação de documentos relacionados ao TAC e concurso dos agentes comunitários de saúde.

Atualizado02 jun 2022

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williann rudolfo georgiAdvogado Especialista

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara]ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE $[processo_comarca]-$[processo_uf]

Processo n° $[processo_numero_cnj]

Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa

$[parte_autor_nome_completo], já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente:

Os Réus requerem a produção de prova testemunhal e documental, ao fito de comprovar a regularidades das contratações objeto do presente feito.

Segue rol:

1. …

[Modelo] de Requerimento de Produção de Provas em Ação Civil Pública | Improbidade Administrativa

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