Requerimento de produção de prova testemunhal, solicitando a oitiva de testemunha que comparecerá sem necessidade de intimação.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF].
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado aos autos em epígrafe, por seus …
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É um documento jurídico onde uma das partes do processo solicita ao juiz que permita a apresentação de testemunhas para apoiar suas alegações.
A prova testemunhal pode ser crucial para esclarecer fatos e fornecer uma versão mais completa dos eventos, ajudando o juiz a formar seu convencimento sobre o caso.
O pedido deve ser formalizado através de um requerimento dirigido ao juiz do caso, indicando claramente as testemunhas que se pretende ouvir.
Neste modelo específico, as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, mas normalmente o juiz pode determinar a intimação.
O prazo pode variar dependendo do andamento do processo e das instruções do juiz, sendo importante seguir as orientações legais e processuais vigentes.
Se o juiz deferir o pedido, as testemunhas serão ouvidas em audiência, e suas declarações poderão influenciar o julgamento do caso.
Sim, a parte pode entrar com recurso apropriado para contestar a decisão, desde que siga os procedimentos legais adequados.
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