Direito Processual Penal

[Modelo] de Requerimento para Retificação de Guia de Execução Provisória | Correção de Pena e Urgência

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de retificação de guia de execução provisória devido à discrepância na pena imposta. O réu foi condenado a 5 anos e 4 meses, mas a guia apresenta 7 anos, 3 meses e 3 dias. Solicita urgência na retificação e no recambiamento do réu, que está sendo prejudicado.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos Autos do processo em epígrafe, por sua advogada que abaixo subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer 

 

RETIFICAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA

 

pelos fatos e fundamentos a seguir:

 

 

O réu $[geral_informacao_generica]  foi condenado (fls. 682) à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão: 

 

Contudo, sua guia de execução provisória (fls. 789/790) consta como …

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