O que é um requerimento de Cumprimento de Sentença?

O Cumprimento de Sentença é um procedimento jurídico utilizado para garantir que a decisão judicial seja efetivamente cumprida, especialmente no que diz respeito ao pagamento de valores devidos.

Como funciona o ressarcimento de valores de uma pessoa falecida?

O ressarcimento de valores de uma pessoa falecida é realizado por meio de um processo judicial, onde os herdeiros podem pleitear a restituição de valores que eram devidos à pessoa falecida.

O que foi o Plano Verão de 1989?

O Plano Verão de 1989 foi uma medida econômica implementada no Brasil, que resultou em perdas financeiras para muitos poupadores devido à mudança brusca nas regras de correção monetária.

O que é a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais?

A prioridade na tramitação de procedimentos judiciais é um benefício legal que permite acelerar o andamento de processos em que estão envolvidos idosos ou pessoas com doenças graves.

Como é feito o cálculo do saldo devedor em um Cumprimento de Sentença?

O cálculo do saldo devedor em um Cumprimento de Sentença é feito com base nos valores depositados e nas atualizações monetárias devidas, de acordo com as normas legais vigentes.

Qual a importância do Estatuto do Idoso em processos judiciais?

O Estatuto do Idoso garante direitos especiais, como a prioridade na tramitação de processos judiciais, assegurando que idosos tenham suas demandas atendidas de forma mais célere.

O que deve ser feito após o levantamento dos valores depositados em um processo judicial?

Após o levantamento dos valores depositados, o autor deve ser intimado sobre a quitação da dívida, permitindo que seja feito o cálculo atualizado do saldo devedor para finalização do processo.

Direito Sucessório

[Modelo] de Requerimento para Restituição de Valores de Espólio | Cumprimento de Sentença

Requerimento de Cumprimento de Sentença para ressarcimento de valores de espólio, solicitando levantamento de depósitos e intimação do autor sobre a satisfação da dívida, conforme normas do CPC e Estatuto do Idoso.

Atualizado11 mai 2022

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tércio neves almeidaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Autos de n° $[processo_numero_cnj]

Único herdeiro da poupadora falecida $[geral_informacao_generica] (fls. 181) o filho $[parte_autor_nome_completo] qualificados nestes autos (fls.182/183) de Cumprimento de Sentença contra o $[parte_reu_razao_social], sucessor da $[geral_informacao_generica], propositura em que se pleiteia ressarcimento dos valores que foram perdidos em deco, está com rrência do Plano Verão de 1989, …

[Modelo] de Requerimento para Restituição de Valores de Espólio | Cumprimento de Sentença

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