[Modelo] de Requerimento para Expedição de Alvará | Levantamento de Valores Judiciais
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Direito Sucessório
[Modelo] de Requerimento para Expedição de Alvará | Levantamento de Valores Judiciais
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento para expedição de alvará visando o recolhimento de valor conforme decisão judicial, com pedido de dispensa de prazo recursal para levantamento imediato, considerando a suspensão do atendimento presencial e a adoção de teletrabalho.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara]VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo: $[processo_numero_cnj]
José Felix de Moura, já qualificado na peça vestibular, comparece, com o devido respeito a Vossa Excelência, por intermédio dos seus patronos, para requer, que seja expedido o alvará para recolhimento do valor, especificado e confirmado conforme decisão deste d.juízo, nas fls $[geral_informacao_generica].
Requer, desde já a dispensa do prazo recursal para imediato levantamento do valor após a expedição do alvará.
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Um requerimento para expedição de alvará é um pedido formal feito ao juiz solicitando permissão para retirar ou transferir valores que estão sob custódia judicial.
A finalidade de um alvará judicial é permitir que uma parte do processo retire ou transfira valores depositados em juízo, geralmente relacionados a heranças, seguros ou outros valores envolvidos em litígios.
O pedido de expedição de alvará é feito por meio de petição ao juiz responsável pelo processo, mencionando a decisão que autoriza o levantamento e solicitando a dispensa de prazos recursais, se necessário.
A suspensão de atendimento presencial nos fóruns, como visto com o teletrabalho, pode exigir que os pedidos de alvará sejam acompanhados de solicitações para transferências bancárias eletrônicas, em vez de retiradas físicas.
Mencionar a suspensão do atendimento presencial é importante para justificar a necessidade de medidas alternativas, como transferências eletrônicas, para o levantamento dos valores depositados em juízo.
Sim, no requerimento de alvará pode-se solicitar a dispensa de prazo recursal para que o levantamento dos valores seja feito imediatamente após a expedição do alvará.
Além do pedido em si, o requerimento de alvará deve incluir informações sobre o processo, a decisão que autoriza o levantamento, e justificativas para qualquer pedido especial, como a dispensa de prazos ou transferências eletrônicas.
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