O que é um pedido de reconsideração no contexto jurídico?

Um pedido de reconsideração é uma solicitação feita a um juiz ou tribunal para que reveja uma decisão anterior. No contexto deste documento, é utilizado para questionar a decisão de indeferimento de um pedido de tutela antecipada.

Como comprovar a incapacidade laborativa de um militar?

A incapacidade laborativa de um militar pode ser comprovada através de atestados médicos, exames especializados e laudos emitidos por profissionais de saúde, como o mencionado no documento, que declara a incapacidade definitiva do autor para atividades que envolvem esforços dos membros superiores.

Qual a importância de um atestado médico em um pedido de afastamento?

Um atestado médico é crucial em um pedido de afastamento, pois serve como prova documental da condição de saúde do indivíduo. No caso discutido, o atestado do próprio Exército confirma a incapacidade do militar para suas funções, apoiando o pedido de afastamento.

O que acontece se a incapacidade do militar for comprovada?

Se a incapacidade do militar for comprovada, pode ser determinado o seu afastamento das atividades que não pode mais realizar, conforme demonstrado no atestado médico. Isso ajuda a garantir que o militar não se envolva em funções que possam agravar sua condição de saúde.

Qual é o papel de um laudo médico em processos judiciais?

O laudo médico é uma peça fundamental em processos judiciais, pois fornece uma avaliação técnica sobre a saúde do indivíduo envolvido. No caso deste documento, o laudo corrobora com o pedido de afastamento do militar, demonstrando médica e tecnicamente sua incapacidade para o trabalho.

[Modelo] de Reconsideração de Afastamento de Militar | Incapacidade Laborativa e Laudo Médico

Pedido de reconsideração referente à incapacidade laborativa do militar, com base em atestado médico do Exército que confirma a necessidade de afastamento devido a lesão e cirurgia anterior. Solicita a revisão da decisão que indeferiu a tutela antecipada.

Atualizado19 jun 2022

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EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA $[processo_vara] VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], inscrito no CPF sob o n° $[parte_autor_cpf], e no RG sob o n° $[parte_autor_rg], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vêm respeitosamente à presença de V. Excelência, apresentar

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

ante a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelos fundamentos que passa a expor.

Em suas razões decisórias, este douto Juízo indeferiu o pedido pleiteado pelo Autor, por entender que é preciso ser efetivamente comprovada sua incapacidade para o labor castrense, sendo necessário, para tanto, a instrução de feito, e a produção de provas suficientes a atribuir verossimilhança à pretensão.

Porém, com a devida vênia, a incapacidade para o labor castrense está efetivamente demonstrada através de ATESTADO MÉDICO DO PRÓPRIO EXÉRCITO - Evento 01 – LAU6 – suprindo o apontado ao despacho retro.

Note, conforme documentos juntados – Evento 01 – LAU6 – o médico traumatologista do Hospital da Guarnição…

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA $[processo_vara] VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

ante a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelos fundamentos que passa a expor.

Note, conforme documentos juntados – Evento 01 – LAU6 – o médico traumatologista do Hospital da Guarnição…

[Modelo] de Reconsideração de Afastamento de Militar | Incapacidade Laborativa e Laudo Médico

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