Quando é cabível um requerimento para reconsideração?

É cabível quando a parte interessada acredita que a decisão judicial foi tomada com base em entendimentos errôneos ou falta de consideração de fatos ou provas relevantes.

O que é um requerimento para reconsideração de decisão?

É um pedido formal feito a um juiz para que ele reavalie uma decisão anterior, geralmente quando a parte entende que houve algum equívoco ou injustiça na decisão proferida.

Como é estruturado um requerimento para reconsideração?

O requerimento começa com a identificação dos envolvidos e do processo, seguido da manifestação sobre a decisão questionada, apresentando os argumentos e as razões pelas quais a decisão deve ser reconsiderada.

Quais argumentos podem ser usados para pedir a reconsideração de uma decisão judicial?

Argumentos podem incluir a alegação de abusividade contratual, como a não conformidade com normas do mercado ou juros excessivos, e a ausência de comprovação adequada para os valores atribuídos, como no caso de bens superavaliados.

Qual o objetivo de um pedido revisional em contratos?

O objetivo é ajustar os termos contratuais para que sejam justos e equilibrados, corrigindo abusos como taxas de juros exacerbadas ou valores atribuídos acima do mercado, minimizando assim os prejuízos ao requerente.

O que fazer se o bem foi superavaliado em um contrato?

É possível solicitar a revisão contratual junto ao Judiciário, apresentando argumentos de que a avaliação foi injusta e não seguiu parâmetros confiáveis, como a tabela Fipe.

Quais são as consequências de uma decisão judicial ser reconsiderada?

Se a decisão for reconsiderada, o processo pode prosseguir com novas orientações, influenciando diretamente o andamento e o desfecho da ação, podendo resultar na correção de uma decisão considerada injusta pela parte solicitante.

[Modelo] de Requerimento para Reconsideração em Ação Revisional de Contrato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DE $[processo_comarca] – $[processo_uf].

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], parte já devidamente qualificada nos autos supramencionados, através de sua advogada que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar MANIFESTAÇÃO à decisão de fls. 33, o que faz nos termos adiante discriminados.

Em que pese o disposto no RE, assim como nos enunciados de súmulas entabuladas na r. decisão de fl. 33, a pretensão do autor encontra respaldo nas normas fundamentadas na petição inicial e, não encontram óbice nestes dispositivos, senão vejamos.

Trata-se de ação de revisão de contrato de financiamento de bem móvel procedido entre as partes elencadas no processo e, …

[Modelo] de Requerimento para Reconsideração em Ação Revisional de Contrato | Abusividade de Taxas

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Petição

Confira as perguntas frequentes

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico