O que é uma emenda à inicial?

Uma emenda à inicial é uma alteração feita na petição inicial de um processo judicial para corrigir ou complementar informações, atendendo a uma decisão do juiz.

Quando é necessário fazer uma emenda à inicial?

A emenda à inicial é necessária quando o juiz identifica alguma falha ou omissão na petição inicial e determina que o autor faça correções ou adicione informações complementares.

Como funciona o pedido de revisão de contrato de financiamento?

O pedido de revisão de contrato de financiamento ocorre quando uma das partes entende que as condições do contrato são abusivas e busca a intervenção judicial para ajustar os termos, como taxas de juros e valores das parcelas.

Quais são os fundamentos para revisão de contrato por práticas abusivas?

Os fundamentos para a revisão de contrato por práticas abusivas estão no Código de Defesa do Consumidor, especificamente no artigo 39, que proíbe práticas abusivas nas relações de consumo.

O que fazer se as taxas de juros aplicadas forem abusivas?

Se as taxas de juros aplicadas forem consideradas abusivas, a parte lesada pode buscar a revisão judicial do contrato, demonstrando como essas taxas estão fora dos parâmetros de mercado, como a tabela FIPE e as taxas do Banco Central.

Qual é o impacto da tabela FIPE e das taxas do Banco Central em um contrato de financiamento?

A tabela FIPE e as taxas do Banco Central podem ser utilizadas para demonstrar o valor justo de mercado e as taxas de juros adequadas, respectivamente, servindo como referência para contestar condições abusivas no contrato de financiamento.

[Modelo] de Emenda à Inicial em Ação Revisional de Financiamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DO FORO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], parte já devidamente qualificada nos autos supramencionados, através de sua advogada que a esta subscreve, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar

EMENDA À INICIAL

nos termos da decisão de fls. 35, o que faz pelas razões adiante discriminadas.

1.

Trata-se de ação de revisão de contrato de financiamento de bem móvel procedido entre as partes elencadas no processo e, pedido liminar.

2.

Aduz em sua inicial a parte Requerente que abusivo o contrato, uma vez que inobservadas às regras do mercado de capitais para a sua elaboração.

3.

Socorre ao judiciário com o objetivo de ver acolhido seu pedido revisional, minimizando assim, os prejuízos que suportará com a aplicação de taxas e juros …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DO FORO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

EMENDA À INICIAL

nos termos da decisão de fls. 35, o que faz pelas razões adiante discriminadas.

1.

Trata-se de ação de revisão de contrato de financiamento de bem móvel procedido entre as partes elencadas no processo e, pedido liminar.

2.

Aduz em sua inicial a parte Requerente que abusivo o contrato, uma vez que inobservadas às regras do mercado de capitais para a sua elaboração.

3.

Socorre ao judiciário com o objetivo de ver acolhido seu pedido revisional, minimizando assim, os prejuízos que suportará com a aplicação de taxas e juros …

[Modelo] de Emenda à Inicial em Ação Revisional de Financiamento | Abusividade de Taxas

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