O que é um acordo extrajudicial de alimentos?

Um acordo extrajudicial de alimentos é uma negociação entre as partes, geralmente pais e responsáveis, que estabelece valores e condições para o pagamento de pensão alimentícia sem a necessidade de intervenção judicial. As partes concordam com os termos e formalizam o acordo, que pode ser homologado pelo juiz.

Como suspender um processo de alimentos?

Para suspender um processo de alimentos, as partes devem informar o tribunal sobre o acordo alcançado e solicitar a suspensão até que o termo assinado seja apresentado. Isso pode ser feito por meio de uma petição formal ao juiz responsável pelo caso.

Qual a importância de apresentar um acordo assinado ao tribunal?

Apresentar um acordo assinado ao tribunal é crucial para oficializar o entendimento entre as partes e garantir que o acordo tenha efeito legal. Isso também permite ao tribunal homologar o acordo, tornando-o executável, caso uma das partes não cumpra os termos estabelecidos.

O que acontece se o requerido não informar o endereço do empregador?

Se o requerido não informar o endereço do empregador, pode ser mais difícil descontar os alimentos diretamente na folha de pagamento. Isso pode levar a complicações na execução do acordo e possivelmente retornar o caso ao tribunal para revisão ou medidas adicionais.

Quando um acordo de alimentos é considerado válido?

Um acordo de alimentos é considerado válido quando é aceito por ambas as partes, assinado e, preferencialmente, homologado por um juiz. A homologação judicial confere ao acordo força executiva, permitindo ações legais em caso de descumprimento.

Posso modificar o valor da pensão alimentícia acordada?

Sim, o valor da pensão alimentícia pode ser modificado, mas é necessário um novo acordo entre as partes ou uma decisão judicial que justifique a mudança, como alteração na capacidade financeira das partes ou nas necessidades do beneficiário.

Qual é o procedimento para homologar um acordo de alimentos?

Para homologar um acordo de alimentos, as partes devem apresentar o termo assinado ao juiz, que avaliará se o acordo atende aos interesses do beneficiário. Se aprovado, o juiz homologará o acordo, conferindo-lhe força de lei.

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Direito de Família

Modelo de Requerimento. Proposta de Acordo. Alimentos. Cancelamento de Audiência | Adv.Sérgio

Resumo com Inteligência Artificial

O requerente informa acordo com o réu para pagamento de alimentos, pedindo a suspensão do processo até a assinatura do acordo. O acordo prevê R$ 200,00 nos primeiros seis meses e 30% do salário mínimo posteriormente, além da obrigação de informar o empregador para desconto em folha.

Atualizado30 jun 2022

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sérgio luiz alves de oliveiraAdvogado Especialista

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], na presente ação representado por sua genitora Sra. $[parte_autor_representante_nome_completo], por seu advogado infra-assinado (NOMEADO PELO CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA PÚBLICA), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa, apresentar o quanto segue:

O REQUERIDO fixou residência na Comarca da Capital do Estado de $[geral_informacao_generica], vez que foi despedido do emprego na Cidade de …

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