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Modelo de Requerimento. Prisão. Alimentos

Direito de Família

Modelo de Requerimento. Prisão. Alimentos | Adv.Alison

Requerimento de prisão do Executado por não pagamento de pensão alimentícia, evidenciando a falta de documentos que comprovem desemprego e a ausência de tentativa de pagamento, além de desrespeito ao processo judicial desde 2014.

Atualizado03 mai 2022

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alison rosado pinheiroAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

Proc. nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, em face de $[parte_reu_nome_completo], vem pela presente e com o devido respeito perante Vossa Excelência, o que faz por intermédio de seus advogados signatários, informar que em nenhum momento de sua justificativa o Executado juntou aos autos cópia de sua CTPS, ou qualquer documento que comprove estar desempregado …

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É um pedido formal ao juiz para que seja decretada a prisão do devedor que não cumpre com a obrigação de pagar a pensão alimentícia devida.

A execução de alimentos é uma ação judicial onde o credor de alimentos busca compelir o devedor a cumprir sua obrigação de pagar a pensão alimentícia. Quando o devedor não paga, o credor pode pedir a prisão do devedor.

Documentos como a carteira de trabalho (CTPS) ou comprovantes de desemprego são importantes para justificar a incapacidade de pagar a pensão alimentícia. Sem esses documentos, o juiz pode entender que não há justificativa plausível para a falta de pagamento.

A principal consequência é a possibilidade de prisão do devedor. A prisão é uma medida coercitiva para garantir o pagamento dos valores devidos ao credor de alimentos.

Neste caso específico, o documento menciona que o devedor está em débito desde o ano de 2014, acumulando um valor elevado.

Se o devedor debocha do sistema judiciário e esquiva-se das intimações, isso pode ser interpretado como má-fé e desinteresse em resolver a dívida, o que pode aumentar as chances de prisão.

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