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[Modelo] de Requerimento para Pesquisa de Imóveis | Execução de Sentença e Penhora
Direito Civil
[Modelo] de Requerimento para Pesquisa de Imóveis | Execução de Sentença e Penhora
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento para pesquisa de imóveis em nome do executado via Srei, após tentativas frustradas de bloqueio de ativos. Solicita a anotação de restrição para impedir transferência de propriedade e a penhora de imóveis encontrados, com custas já recolhidas.
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Petição
MERITÍSSIMO $[processo_vara] JUÍZO CÍVEL DO FORUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO $[processo_estado]
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, ao final assinado, em atendimento à decisão de f.422, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o que se segue:
A ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD retornou negativa (indexador 406), e a resposta do RENAJUD não retornou …
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Para solicitar a pesquisa de imóveis pelo sistema Srei, é necessário apresentar um requerimento ao juízo competente, especificando a necessidade da pesquisa e solicitando a anotação de restrição nos imóveis encontrados para evitar sua transferência.
O sistema Srei é o Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico, utilizado para consultar informações sobre bens imóveis registrados em nome de uma pessoa ou empresa. É uma ferramenta essencial para localizar propriedades de um devedor em processos de execução.
O custo para a pesquisa de imóveis no sistema Srei pode variar, mas neste modelo de requerimento foi mencionado um recolhimento de custas no valor de R$ 18,45. É importante verificar o valor atualizado junto ao tribunal ou órgão competente.
Caso as pesquisas de ativos financeiros pelo SISBAJUD e RENAJUD retornem negativas, pode-se requerer a pesquisa de bens imóveis pelo sistema Srei, como alternativa para localizar outros bens do devedor passíveis de penhora.
Anotar uma restrição em imóveis encontrados visa impedir que o devedor transfira a propriedade dos bens para terceiros, protegendo assim o interesse do credor até que a dívida seja quitada ou o bem seja penhorado.
Após localizar um imóvel em nome do devedor através do sistema Srei, o credor pode requerer a penhora do bem. Isso impede que o devedor transfira o imóvel e assegura que ele possa ser utilizado para quitar a dívida em execução.
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