Exequente solicita informações sobre bens do executado junto a órgãos federais (INCRA, DENATRAN, RECEITA FEDERAL) para dar continuidade à execução, após negativa em consulta de ativos financeiros.
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A requisição de informações de bens é uma solicitação feita ao juiz para que autoridades e órgãos competentes forneçam dados sobre o patrimônio do executado. Isso é fundamental quando o credor não consegue localizar bens por outros meios.
Para solicitar informações de bens junto a esses órgãos, o exequente pode peticionar ao juiz do caso pedindo a requisição dessas informações. O pedido deve ser fundamentado e incluir os dados do executado, como nome e CPF.
Na execução, podem ser requisitadas as últimas cinco declarações de renda do executado junto à Receita Federal. Isso ajuda a identificar possíveis bens ou fontes de renda para o cumprimento da dívida.
Se a consulta no BACENJUD não localizar ativos financeiros, o próximo passo é requisitar informações de outros bancos de dados federais, como INFOSEG e INFOJUD, além de órgãos como INCRA, DENATRAN e Receita Federal.
O juiz é responsável por autorizar a requisição de informações sobre os bens do executado junto a diferentes órgãos. A autorização judicial é necessária para acessar dados protegidos por sigilo.
Requisitar informações de diversos bancos de dados federais aumenta as chances de localizar bens do executado que possam ser utilizados para satisfazer a dívida. Cada banco de dados oferece informações complementares sobre o patrimônio do executado.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos do Processo nº Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Nome Completo e outro, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, em atendimento ao r. Despacho de fls.Informação Omitida, manifestar o que segue:
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