Parte solicita pesquisa de veículos em nome do executado via RENAJUD, após falha na penhora online. Busca garantir a execução e pede intimação do executado para indicar bens, sob pena de sanções.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos da presente Ação em epigrafe, por sua advogada in fine, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer:
Tendo em vista que a tentativa de penhora on line via BACENJUD restou infrutífera, requer a expedição de Ofício via RENAJUD, a fim de que se proceda à …
[Modelo] de Requerimento para Pesquisa de Veículos no RENAJUD | Ação de Execução
[Modelo] de Requerimento para Pesquisa de Veículos no RENAJUD | Restrição de Veículos do Executado
Requerimento. Penhora no Rosto dos Autos. RENAJUD. Ofício. Recuperação Judicial
[Modelo] de Requerimento para Consulta de Veículos no RENAJUD | Execução de Sentença
Requerimento. Penhora. Veículos. Imóveis
[Modelo] de Requerimento de Penhora de Bens | Execução de Dívida e Ocultação de Bens
[Modelo] de Requerimento de Penhora em Execução | Veículos e Créditos do Executado
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O RENAJUD é um sistema eletrônico que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para consulta e restrição de veículos. Ele é utilizado para localizar e bloquear judicialmente veículos em nome do executado, garantindo a execução de dívidas.
A pesquisa de veículos via RENAJUD é solicitada quando a penhora on-line, como a via BACENJUD, não resulta em sucesso. Isso permite localizar veículos do devedor que podem ser penhorados para satisfazer a dívida.
Se a pesquisa via RENAJUD não localizar veículos, o advogado pode pedir que o executado seja intimado a indicar bens penhoráveis. Isso deve ser feito dentro do prazo legal, sob pena de incorrer em atentado contra a dignidade da justiça.
A petição menciona o Art. 837 do Novo Código de Processo Civil (NCPC) para garantir a penhora de veículos. Também cita os Art. 829 e Art. 774 do CPC em caso de não indicação de bens pelo executado.
Se o executado não indicar bens para penhora, ele pode ser considerado em atentado contra a dignidade da justiça. O juiz pode aplicar sanções para garantir a execução da dívida conforme o Código de Processo Civil.
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