O que é penhora no rosto dos autos?

A penhora no rosto dos autos é uma medida judicial que visa reservar valores ou direitos que a parte devedora poderá receber em outros processos para garantir o pagamento de uma dívida em execução.

Como é feita a penhora de veículos em processos judiciais?

A penhora de veículos é realizada mediante a emissão de certidão junto ao DETRAN, que comprova a propriedade do devedor. Essa certidão é utilizada para averbar a restrição de circulação dos veículos até que a dívida seja quitada.

Quais são os requisitos para que ocorra a penhora no rosto dos autos?

Para a penhora no rosto dos autos, é necessário que o devedor seja parte em outros processos judiciais e que haja previsão de recebimento de valores nesses processos, que podem ser utilizados para quitar a dívida.

Qual o objetivo de intimar a parte Executada a indicar a localização dos veículos?

A intimação da parte Executada para indicar a localização dos veículos tem como objetivo facilitar a futura penhora dos bens, assegurando que o credor possa satisfazer seu crédito por meio da venda desses veículos, se necessário.

O que acontece se a parte Executada não informar a localização dos veículos?

Se a parte Executada não informar a localização dos veículos, o juiz pode aplicar uma multa. Essa medida busca compelir o devedor a fornecer informações essenciais para o andamento do processo de execução.

O que é necessário incluir na petição para solicitar a penhora de créditos de um Executado?

Na petição, é necessário indicar os processos judiciais em que o Executado pode receber créditos e solicitar que esses créditos sejam penhorados até o limite da dívida do Exequente, conforme previsto no artigo 857 do CPC.

Como se comprova a propriedade de veículos para fins de penhora?

A propriedade de veículos é comprovada por meio de certidão emitida pelo DETRAN, que lista os veículos registrados em nome do Executado. Essa certidão é usada para averbar a penhora junto ao órgão responsável.

[Modelo] de Requerimento de Penhora em Execução | Veículos e Créditos do Executado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que subscrevem, informar e requerer:

O Exequente vem se manifestar sobre a decisão retro, ante a penhora Bacen Jud restar inexitosa. A partir de busca no endereço eletrônico do Razão Social, constatou-se que o Executado é parte Requerente/Exequente nos processos judiciais descritos abaixo, portanto, possível a penhora de tal verba para pagamento do débito com o Exequente:

Informação Omitida

Considerando que o Executado é parte nos processos supracitados, faz-se necessário que os eventuais valores a serem recebidos futuramente sejam utilizados para pagar o que é devido ao Exequente.

Assim, o Exequente INDICA À PENHORA os direitos/créditos do Executado nas ações em que é parte, observando-se os processos elencados na tabela supracitada, pugnando-se para que Vossa Excelência determine a expedição de ofício para comunicar a penhora no rosto dos autos do processo de origem.

Ademais, o Exequente igualmente teve …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Informação Omitida

Considerando que o Executado é parte nos processos supracitados, faz-se necessário que os eventuais valores a serem recebidos futuramente sejam utilizados para pagar o que é devido ao Exequente.

Ademais, o Exequente igualmente teve …

[Modelo] de Requerimento de Penhora em Execução | Veículos e Créditos do Executado

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