Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_qualificacao_completa], vem por sua advogada que esta subscreve, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de
LIBERDADE PROVISÓRIA
com fulcro no artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, bem como nos artigos 310, III e 321 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
SÍNTESE DOS FATOS
O acusado encontra-se recolhido, à disposição da justiça, em virtude de mandado de prisão em aberto nº $[processo_numero_cnj].
Em razão da circunstâncias narradas, a autoridade policial entendeu por bem determinar o recolhimento do acusado ao cárcere e entregando-lhe nota de culpa, sendo a cópia dos autos de prisão em flagrante remetida para este juízo.
Eis os fatos.
FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Cumpre destacar Excelência, que o acusado é pessoa de boa conduta social, sendo trabalhador, genitor, inclusive cumprindo regularmente com suas obrigações com o infante, o acusado vive em comunhão com sua esposa e familiares (conforme registro anexos), o que leva a concluir que não é um indivíduo corriqueiro a atividades criminosas.
A prisão cautelar reveste-se de caráter de excepcionalidade, pois somente deve ser decretada quando ficarem demonstrados o fumus bonis iuris e o periculum in mora, o que não ocorreu …
