O que é inversão do ônus da prova?

A inversão do ônus da prova é uma medida processual que permite que a responsabilidade de provar um fato seja transferida de uma parte para outra, geralmente quando uma das partes tem maior facilidade de acesso às provas.

Quando a inversão do ônus da prova pode ser solicitada?

A inversão do ônus da prova pode ser solicitada quando há peculiaridades no caso que dificultam ou tornam oneroso para uma das partes cumprir o encargo probatório, conforme previsto no artigo 373, § 1º, do CPC/15.

É possível solicitar a inversão do ônus da prova em qualquer fase do processo?

A inversão do ônus da prova deve ser solicitada antes do saneamento do processo, pois isso evita criar um novo ônus impossível ou excessivamente difícil para a parte contrária, conforme o artigo 373, § 2º, do CPC/15.

Qual é a regra básica do ônus da prova segundo o CPC/15?

A regra básica do ônus da prova, segundo o artigo 373 do CPC/15, é que cabe à parte que alega o fato a responsabilidade de prová-lo. No entanto, essa regra não é estática e pode ser alterada em situações específicas.

Quais são os critérios para deferir a inversão do ônus da prova?

Para deferir a inversão do ônus da prova, deve-se considerar a impossibilidade ou a excessiva onerosidade de uma das partes produzir a prova, bem como a facilidade da outra parte em obtê-la. Esses critérios estão previstos no artigo 373, § 1º, do CPC/15.

O que acontece se a inversão do ônus da prova for deferida?

Se a inversão do ônus da prova for deferida, a parte que inicialmente não tinha a responsabilidade de provar o fato passa a ter a obrigação de apresentar as provas pertinentes ao caso.

Modelo de Requerimento. Inversão do Ônus da Prova

Modelo de Requerimento. Inversão do Ônus da Prova | Adv.Vitor

Requerimento de inversão do ônus da prova em ação de cobrança, com base na dificuldade do réu em comprovar fato negativo, evidenciando que o autor possui melhores condições de produzir prova da relação entre as partes.

Atualizado01 mar 2023

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DA $[processo_comarca]/$[processo_uf]

Proc. n. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos em epígrafe, da ação de cobrança em procedimento comum que lhe promove $[parte_reu_nome_completo], vem, por intermédio do seu procurador regularmente constituído, apresentar:

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

Nos termos seguintes:

Conforme pontua a legislação, a regra é a de que o ônus da prova compete à parte que alega (art. 373, incs. I e II CPC/15), muito embora também seja certo que não se trata de ônus “estático”.

Com efeito, há norma autorizando que esta inversão seja deferida em razão de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DA $[processo_comarca]/$[processo_uf]

Proc. n. $[processo_numero_cnj]

REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

Nos termos seguintes:

Com efeito, há norma autorizando que esta inversão seja deferida em razão de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à …

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