Requerimento que solicita a intimação do réu para pagamento do débito conforme cálculos atualizados, após trânsito em julgado da sentença.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
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É um documento utilizado para solicitar ao juiz que intime o réu a cumprir uma sentença, geralmente após o trânsito em julgado do processo.
Para juntar o cálculo atualizado do débito, a parte deve anexar aos autos uma planilha detalhando os valores devidos, conforme determinado na sentença.
O réu deve cumprir a sentença no prazo estipulado por lei após ser intimado pelo juiz. O prazo específico pode variar conforme a legislação aplicável.
Trânsito em julgado ocorre quando não cabem mais recursos em um processo, tornando a decisão judicial definitiva e obrigatória.
O advogado representa a parte interessada, elaborando e protocolando o requerimento para que o juiz intime o réu a cumprir a sentença, além de acompanhar o andamento do processo.
Se o réu não pagar o valor apurado na sentença dentro do prazo legal, a parte pode solicitar medidas adicionais, como penhora de bens, para garantir o cumprimento da decisão judicial.
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