Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO: Número do Processo
Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, em cumprimento a r. despacho de Ep. 73, por seu procurador que esta subscreve, adequar o pedido de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 524 do CPC, de modo que as Executadas Razão Social, inscrita no CNPJ sob o nº Inserir CNPJ, Razão Social, inscrita no CNPJ sob o nº Inserir CNPJ e Razão Social, inscrita no CNPJ sob o nº Inserir CNPJ, venham adimplir com a obrigação fixada em sentença.
I – SÍNTESE DA DEMANDA
A Exequente ajuizou a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA, a qual foi julgada procedente por Vossa Excelência.
Frisa-se que em grau de recurso a sentença foi mantida:
Informação Omitida
Ocorre que o acórdão transitou em julgado no 26/03/2019, sem que houvesse pagamento espontâneo das Executadas, de modo que se faz necessário iniciar a fase de cumprimento da sentença.
II – DO DIREITO
A decisão de primeiro grau condenou as Executadas nos seguintes termos:
Informação Omitida
Assim, conforme memória de cálculos anexas, o valor atualizado do débito está disposto da seguinte forma:
• Razão Social (Anexo 01):
Informação Omitida
• Razão Social (Anexo 02):
Informação Omitida
• Razão Social (Anexo 03):
Informação Omitida
Quanto aos honorários, as Executadas foram condenadas nos seguintes termos:
Desta feita, conforme memória de cálculo …