O que é um requerimento para inclusão dos sócios na execução?

É um pedido feito ao juiz para que também os sócios de uma empresa sejam responsabilizados em um processo de execução, quando há indícios de que eles possam ter participado ou se beneficiado da dívida em questão.

Quando é necessário incluir sócios na execução de uma dívida trabalhista?

A inclusão de sócios na execução pode ser necessária quando se acredita que eles possam ter contribuído para a inadimplência da empresa ou se beneficiado de forma indevida dos recursos que deveriam ter sido destinados ao pagamento da dívida.

Como é fundamentado o pedido de inclusão de sócios na execução?

O pedido é fundamentado com base em documentos que comprovam a participação ou benefício dos sócios em relação à dívida, como fichas cadastrais que mostram a configuração societária e a transformação de registros que indicam a continuidade dos sócios na administração da empresa.

Quais documentos são importantes para justificar a inclusão de sócios na execução?

Documentos como ficha cadastral com o NIRE atualizado, evidências de transformação de NIREs anteriores e qualquer documento que mostre a participação dos sócios na administração da empresa são essenciais para justificar a inclusão.

Qual o papel do juiz na inclusão dos sócios na execução de um processo?

O juiz analisa os documentos e argumentos apresentados para decidir se há fundamento legal para incluir os sócios na execução, garantindo que o processo respeite o devido processo legal e os direitos de defesa das partes envolvidas.

O que acontece após a inclusão dos sócios na execução?

Após a inclusão, os sócios passam a responder solidariamente pelo pagamento da dívida, podendo ter seus bens pessoais penhorados para satisfazer o débito, caso a empresa não tenha recursos suficientes.

Qual o recurso utilizado se o pedido de inclusão dos sócios for negado?

Caso o pedido seja negado, a parte interessada pode apresentar um recurso solicitando a reconsideração da decisão, fundamentando o pedido com novos argumentos ou documentos que reforcem a necessidade da inclusão.

Direito do Trabalho

[Modelo] de Requerimento para Inclusão de Sócios em Execução | Esclarecimento de Erro

Requerimento para inclusão dos sócios na execução, esclarecendo erro no despacho que indicou apenas um sócio na ficha cadastral. A exequente solicita reconsideração para que todos os sócios sejam reconhecidos na execução, apresentando documentos comprobatórios.

Atualizado06 mai 2022

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paula almeidaAdvogado Especialista

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca]– $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social] e outros, por sua advogada e procuradora infra-assinada, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., opor os presentes

Sem a quebra do devido respeito, Vossa Excelência ao prolatar ao prolatar o despacho de ID. 5ec704e incorreu em um equivoco que merece ser esclarecido, conforme segue:

Constou no referido despacho que na ficha cadastral da executada contempla apenas a senhora $[geral_informacao_generica] como sócia (id $[geral_informacao_generica]), porém analisando a referida ficha observa-se que a …

[Modelo] de Requerimento para Inclusão de Sócios em Execução | Esclarecimento de Erro

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