O que é a inclusão de sócio no polo passivo da execução?

A inclusão de sócio no polo passivo da execução é um pedido para que o sócio da empresa devedora seja responsabilizado, pessoalmente, pelas dívidas da empresa, especialmente quando há dificuldade em localizar bens da empresa para satisfação do crédito.

Quando é cabível a inclusão do sócio no polo passivo da execução?

A inclusão do sócio no polo passivo é cabível quando se demonstra que ele é responsável pelas decisões da empresa e há indícios de que a empresa não possui bens suficientes para quitar suas dívidas, ou ainda quando o sócio utiliza a empresa para ocultar patrimônio.

Como comprovar que o sócio é realmente o responsável pela empresa?

A comprovação pode ser feita por meio de documentos que mostrem a administração e representação da empresa pelo sócio, como declarações, contratos, ou qualquer documento que indique o controle efetivo na gestão e nas decisões da empresa.

Quais medidas podem ser solicitadas para garantir o pagamento da dívida?

Medidas como a utilização dos sistemas BacenJud e Renajud para bloqueio e penhora de valores e bens, além de oficiar órgãos para obter informações sobre bens e rendimentos do devedor, como a Prefeitura, são comumente solicitadas para garantir o pagamento da dívida.

É possível penhorar rendimentos do sócio para quitar dívidas da empresa?

Sim, é possível solicitar a penhora de rendimentos do sócio, especialmente se ele for considerado responsável pelas dívidas da empresa, desde que se comprove sua relação direta com a gestão e o benefício dos rendimentos gerados pela empresa.

Qual a importância de oficiar a Prefeitura Municipal no processo de execução?

Oficiar a Prefeitura Municipal pode ser importante para obter informações sobre a posse de bens ou locais comerciais pelo devedor, o que ajuda a aferir a renda mensal e a possibilidade de penhora de rendimentos, garantindo assim a satisfação do crédito.

O que acontece se a empresa desdenha da autoridade judicial no processo de execução?

Se a empresa ou os sócios desdenham da autoridade judicial, não apresentando defesa ou se manifestando nos autos, o juiz pode tomar medidas mais severas para garantir o cumprimento da sentença, como a inclusão de sócios no polo passivo ou determinação de penhoras imediatas.

[Modelo] de Pedido de Inclusão de Sócio na Execução | Dificuldade na Localização de Bens

Requerente solicita a inclusão de sócio de fato no polo passivo da execução, alegando sua responsabilidade na gestão da empresa e a dificuldade de localização de bens. O pedido é fundamentado na necessidade de acelerar o processo e garantir a efetividade da execução, incluindo solicitações de penhora e informações sobre rendimentos.

Atualizado02 nov 2021

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EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, dizer e requerer o que segue.

No despacho de fl. 198, foi determinada a inclusão de $[parte_reu_nome_completo] no polo passivo, por se tratar a empresa “$[parte_reu_razao_social]” de firma individual.

Contudo, imperiosa se faz a inclusão de $[parte_reu_nome_completo] no polo passivo, eis que ele é, de fato, sócio e administrador da empresa. Ele é o responsável por todas as decisões e gestão do negócio, servindo a firma individual da companheira para mascarar e dar formalização às contratações. Tal fato é comprovado pela declaração dos próprios $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], constante na fl. 28/29 dos autos, onde ambos assumem a propriedade da empresa para a qual a Reclamante prestou serviços.

EXCELÊNCIA, O FEITO, CUJO VALOR DA CONDENAÇÃO SE INSERE NA ALÇADA SUMARÍSSIMA, TRAMITA …