Requerimento de homologação de renúncia, solicitando ao juiz a homologação e expedição de certidão conforme a legislação pertinente.
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Um requerimento de homologação de termo de renúncia é um documento jurídico em que uma parte solicita ao juiz que reconheça oficialmente a desistência de um direito ou pedido em um processo judicial.
O processo de homologação de renúncia envolve a apresentação de um requerimento ao juiz, solicitando que a renúncia seja reconhecida oficialmente. Se o juiz concordar, ele homologa a renúncia, encerrando parcialmente ou totalmente o pedido do exequente.
A expedição de certidão é importante porque fornece um registro oficial e completo do processo, comprovando que a renúncia foi homologada. Isso é necessário para cumprir requisitos legais, como os do Decreto nº 52.397, de 2015.
Os documentos necessários geralmente incluem o requerimento de homologação, a comprovação da renúncia feita pelo exequente, e possivelmente outros documentos pertinentes ao processo, como declarações das partes envolvidas.
Sim, geralmente é necessário contar com um advogado para redigir e apresentar o requerimento de homologação de termo de renúncia, garantindo que o documento atenda a todos os requisitos legais.
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