O que é homologação de cálculos no processo trabalhista?

Homologação de cálculos é o ato pelo qual o juiz verifica e aprova os cálculos de valores devidos em um processo, assegurando que estão corretos e em conformidade com a decisão judicial.

Qual é o prazo para apresentação de cálculos após a sentença?

O prazo para apresentação de cálculos pode variar conforme o despacho do juiz, mas no caso apresentado, foi concedido um prazo de 30 dias para o reclamante apresentar os cálculos após a sentença.

O que acontece se a parte ré não se manifestar sobre os cálculos apresentados?

Se a parte ré não se manifesta no prazo determinado, o juiz pode homologar os cálculos apresentados pelo reclamante como corretos, uma vez que a ré permaneceu inerte.

Qual é o próximo passo após a homologação dos cálculos?

Após a homologação dos cálculos, a parte ré deve ser intimada para efetuar o pagamento no prazo previsto em lei. Caso contrário, poderá ser iniciada a penhora de acordo com o artigo 835 do CPC.

É possível iniciar a penhora se a parte ré não pagar após a intimação?

Sim, se a parte ré não efetuar o pagamento após a intimação, o juiz pode determinar o início da penhora dos bens da ré para satisfazer o débito, conforme o artigo 835 do CPC.

Modelo de Requerimento. Homologação de Cálculos. Reclamação Trabalhista

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

PROCESSO NÚMERO: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificada na Reclamação Trabalhista em epígrafe que move contra $[parte_autor_razao_social], por seu advogado, vem à presença de Vossa Excelência expor e requerer o quanto segue:

Em 18/06/2018 foi proferida sentença (ID. $[geral_informacao_generica] por este D. Juízo, julgando parcialmente procedente os pedidos do Reclamante, não sendo interposto recurso por nenhuma das partes.

Em 19/07/2018, foi publicado despacho (ID. $[geral_informacao_generica]) concedendo ao Reclamante o prazo de 30 dias para apresentação de cálculos. O reclamante por sua vez apresentou os cálculos (ID. $[geral_informacao_generica]) em 26/07/2018, bem como as planilhas (ID. …

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]

PROCESSO NÚMERO: $[processo_numero_cnj]

Modelo de Requerimento. Homologação de Cálculos. Reclamação Trabalhista | Adv.Paula

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