Requerimento de homologação de cálculo de liquidação, fundamentado no Art. 879 da CLT, solicitando a intimação da União para manifestação sobre os cálculos apresentados, sob pena de preclusão.
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A homologação de cálculo de liquidação é um processo pelo qual o juiz valida os cálculos apresentados por uma das partes, confirmando que eles estão de acordo com a sentença proferida previamente.
O requerimento de homologação de cálculo de liquidação é baseado no Art. 879 do Decreto 5.452/43 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Caso a União não se manifeste sobre os cálculos de liquidação quando intimada, pode ocorrer a preclusão, que é a perda do direito de contestar ou impugnar os cálculos.
O advogado é responsável por elaborar e apresentar os cálculos de liquidação ao juiz, bem como por requerer a homologação dos mesmos, garantindo que estejam de acordo com a sentença.
Se houver divergência nos cálculos de liquidação, a parte que discorda pode apresentar impugnação, demonstrando ao juiz os pontos de discordância para revisão.
O juiz pode homologar os cálculos tal como apresentados, solicitar ajustes, ou, em caso de impugnação, analisar as divergências antes de decidir pela homologação.
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