Direito Civil

[Modelo] de Requerimento para Homologação de Acordo | Danos Morais e Materiais

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de homologação de acordo entre partes, onde a ré pagará R$ 1.300,00 ao autor por danos morais e materiais. O acordo é irrevogável, com quitação ampla e cláusula penal de 20% em caso de descumprimento. As partes pedem a extinção do feito com julgamento de mérito.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA do juízado especial cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] e, $[parte_reu_nome_completo] ambos já qualificados nos autos, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, informar que compuseram a lide, nos seguintes termos:

 

1. A parte $[parte_reu_nome_completo], efetuará à $[parte_autor_nome_completo] o pagamento de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) a título de danos materiais e morais;

 

2. O pagamento será efetuado por depósito em conta de $[parte_autor_nome_completo], via PIX CPF: $[parte_autor_cpf] em 48 horas da assinatura do presente termo. 

 

3. Com o recebimento do valor disposto no item 2, $[parte_autor_nome_completo] outorga a $[parte_reu_nome_completo], a mais ampla, plena, geral, rasa, total, irretratável e irrevogável …

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