Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] –$[processo_uf]
$[parte_autor_qualificacao_completa], por intermédio de sua advogada infra-assinada, consoante procuração anexa, vem, à presença de Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Em face de $[parte_reu_qualificacao_completa].
I - DA LEGITIMIDADE PASSIVA
Nos termos do 790 do CPC/15, a ação de execução alcança todos aqueles que possuem responsabilidade sobre o débito, direta ou indiretamente.
Assim, conforme contrato assinado, o réu responde nos termos da redação dada pelo CPC no art. 789.
Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.
Portanto, demonstrada a legitimidade passiva do réu, deve este responder pela dívida executada.
II – DOS FATOS
O Requerente e o Requerido celebraram contrato de compra e venda do imóvel um lote de terreno de n 04, da quadra 0 loteamento $[geral_informacao_generica], medindo 7,00 (sete) metros de frente, igual largura de fundo e 20,00 (vinte metros) da frente ao fundo de ambos os lados, perfazendo o total de 140,00 (cento e quarenta metros quadrados), imitando-se com quem de direito.
Para a compra do imóvel ficou acertado que o comprador, ora executado, deveria pagar em moeda corrente deste país até a data de $[geral_data_generica] o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a vista, em uma única parcela vide cláusula terceira do contrato particular anexado aos autos.
O comprador está a dever a prestação a ele atribuída, razão pela qual se faz necessário a presente execução.
III - DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO
Até a presente data, o valor do débito é de R$ 7.556,38 (sete mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), mediante a aplicação da taxa de juros de 1% a partir do mês subsequente ao da mora do Executado, conforme demonstra a planilha de cálculo anexa.
Parte superior do formulário
Dados básicos informados para cálculo
Descrição do cálculo
dívida contrato de compra e venda de imóvel
Valor Nominal
R$ 6.000,00
Indexador e metodologia de cálculo
INPC-IBGE - Calculado pro-rata die.
Período da correção
30/6/2019 a 1/12/2020
Taxa de juros (%)
1 % a.m. compostos
Período dos juros
30/6/2019 a 1/12/2020
Dados calculados
Fator de correção do período
520 dias
1,059885
Percentual correspondente
520 dias
5,988506 %
Valor corrigido para 1/12/2020
(=)
R$ 6.359,31
Juros(520 dias-18,82390%)
(+)
R$ 1.197,07
Sub Total
(=)
R$ 7.556,38
Valor total
(=)
R$ 7.556,38
Parte inferior do formulário
IV - DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Conforme cláusula quinta o contrato particular anexo, …
