Direito Civil

[Modelo] de Execução por Quantia Certa | Ação com Título Executivo e Penhora de Bens

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de ação de execução por quantia certa com base em título executivo extrajudicial, visando o recebimento de dívida de R$ 9.811,53. O autor requer citação do réu para pagamento, sob pena de penhora de bens, e expedição de certidão para averbação.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seus advogados constituídos (procuração anexa), que recebem as comunicações processuais nos endereços insertos no rodapé desta petição, vem à presença de Vossa Excelência propor 

 

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

 

contra $[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],    $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg],  $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo], o que faz pelos argumentos de fato e de direito adiante expostos.

 

I. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

 

A exequente é credora de uma Cédula de Crédito Bancário – CCB no valor de R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) emitida pelo(a) executado(a) em 12/03/2021 em favor da instituição financeira $[geral_informacao_generica] e transferida via endosso à exequente (termo de endosso anexo).

 

A exequente buscou satisfazer seu crédito por meio da via negocial, todavia, não logrou êxito em satisfazer a obrigação de que é credora, pelo que se faz necessária a atuação do Poder Judiciário para realização da execução forçada.

 

Como credora da Cédula de Crédito Bancário – CCB, a exequente é parte legítima para propor a presente execução.

 

A CCB “tem a natureza de título executivo extrajudicial e representa a dívida em dinheiro certa, líquida e exigível, com valor expresso no próprio documento, por saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo” .

 

Desse modo, tem-se por incontestável a certeza, liquidez e exigibilidade para promoção da execução, vez que não paira dúvida quanto à regularidade formal do título, o valor dele é líquido e atualizável por meio de simples cálculos aritméticos e as obrigações nele previstas se tornaram exigíveis a partir do inadimplemento, o qual, aliás, culminou no vencimento de toda a dívida, por força do disposto em sua cláusula quinta.

 

Demonstra-se o saldo devedor por meio das planilhas de cálculos anexas, uma tratando das parcelas já vencidas (sobre as quais há incidência de juros e multa) e outra tratando das parcelas que venceram antecipadamente por força do …

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