Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA $[processo_vara]
$[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º $[parte_autor_cnpj], com Inscrição Estadual nº $[geral_informacao_generica], com sede estabelecida na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 784, inciso I do Código de Processo Civil c.c. o art. 15, inciso II, da Lei 5.474/68 e art. 824 e seguintes do CPC, propor a presente ação de
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
em face de $[parte_reu_nome_completo], o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
INTIMAÇÕES
Inicialmente, a Exequente pugna para que todas as intimações e/ou notificações postais sejam expedidas ou publicadas em nome da advogada $[advogado_nome_completo], $[advogado_oab], com escritório a $[advogado_endereco], abaixo indicada, não obstante os demais advogados presentes na procuração.
Ressalte-se que a não observância deste requerimento importará na nulidade de todo e qualquer ato processual, a partir da irregularidade cometida.
DA COMPETÊNCIA
Antes de se passar ao exame dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, impende, apenas para evitar contratempos desnecessários, demonstrar a competência deste foro para o recebimento e processamento da presente execução.
Trata-se de ação de execução de títulos executivos extrajudiciais emitidos pelo executado em favor da exequente, a qual deve tramitar na Clique ou toque aqui para inserir o texto., nos exatos termos do artigo 781, I, do CPC, por se tratar do foro do domicílio do executado e consequentemente, o melhor local para garantir a tutela efetiva dos direitos da autora.
Ademais, conforme se depreende das notas fiscais carreadas à presente, a Fazenda em que foram entregues as mercadorias adquiridas pelo Executado é localizada na Clique ou toque aqui para inserir o texto., evidenciando a melhor possibilidade de satisfação do débito exequendo.
DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO
A exequente vendeu ao executado mercadorias descritas na Nota Fiscal e Duplicata, no valor original total de $[geral_informacao_generica]., cujos valores e datas de vencimento estão identificados no incluso “Anexo I”, parte integrante desta, para todos os fins e efeitos de direito em especial aqueles previstos no artigo 798, I, “b”, do CPC.
Com efeito, em cumprimento à sua obrigação legal e à boa-fé que rege as relações contratuais, a exequente realizou a entrega de todas as mercadorias adquiridas pelo executado, como demonstram o comprovante de entrega que acompanha a mencionada nota fiscal, mercadorias estas foram efetivamente recebidas pelo executado.
Ocorre, porém, que em total desrespeito às obrigações reciprocamente contraídas pelas partes – em que pese a exequente ter procedido à entrega da totalidade das mercadorias negociadas -, o executado deixou de efetuar o pagamento do preço fixado para a venda das mencionadas mercadorias, furtando-se ao pagamento de sua dívida.
Ou seja, mesmo com a entrega exemplar das mercadorias adquiridas, decidiu o executado por inadimplir parcelas significativas de sua dívida, trazendo manifesto prejuízo à exequente, que se vê sem o recebimento do alto valor referente às mercadorias adquiridas pelo Executado.
Nesse particular, informa-se que o débito atualizado do executado em favor da exequente atinge a monta de Clique ou toque aqui para inserir o texto., conforme o já mencionado incluso “Anexo I” (doc. 03), incluindo juros e correção monetária, na forma da lei.
Após contabilizado o referido valor, a Exequente buscou seu pagamento de forma amistosa junto ao executado, a fim de que a obrigação fosse cumprida sem a necessidade de intervenção do poder judiciário.
Vale destacar que a mora do devedor desde o vencimento da obrigação de pagar, faz surgir para o mesmo, nos termos dos arts. 394 e 395 do Código Civil, a obrigação de efetuar o pagamento acrescido de juros e correção monetária, e consequentemente para a parte credora, o direito de receber a quantia devidamente atualizada. Determina o Código Civil, in verbis:
Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que …