O que é uma emenda à petição inicial em casos de separação de corpos?

Uma emenda à petição inicial é uma modificação feita na petição original para corrigir ou adicionar informações. No contexto de separação de corpos, pode incluir detalhes sobre a regulamentação da visitação de filhos menores.

Como funciona a regulamentação da visita provisória em casos de separação?

A regulamentação da visita provisória em casos de separação estabelece como e quando o genitor não-residente poderá visitar o menor. Isso pode incluir fins de semana alternados, feriados, datas comemorativas e férias escolares.

Quais são os direitos de visitação durante as férias escolares em casos de separação de corpos?

Durante as férias escolares, o menor pode passar períodos alternados com cada um dos pais, conforme estipulado na regulamentação de visita provisória. Esse período pode ser ajustado se ambos os pais concordarem.

Como são definidas as visitas em datas comemorativas após a separação dos pais?

As visitas em datas comemorativas são definidas alternando a presença do menor com cada um dos pais. Por exemplo, o menor pode passar o aniversário de manhã com um dos pais e à noite com o outro, alternando no ano seguinte.

É possível alterar os períodos de visitação já estipulados?

Sim, os períodos de visitação podem ser alterados desde que ambos os pais entrem em acordo. Até que um novo acordo seja feito ou uma sentença definitiva seja proferida, seguem-se as regras previamente estabelecidas.

Qual é o objetivo da regulamentação de visitação provisória em casos de separação?

O objetivo da regulamentação de visitação provisória é garantir que o menor mantenha um relacionamento contínuo e saudável com ambos os pais, priorizando seu bem-estar durante o processo de separação.

O que acontece se os pais não conseguirem um acordo sobre a visitação?

Se os pais não conseguirem chegar a um acordo sobre a visitação, o tribunal poderá intervir para estabelecer um cronograma de visitação que seja considerado no melhor interesse do menor.

[Modelo] de Emenda à Inicial em Ação de Regulamentação de Visitas

[Modelo] de Emenda à Inicial em Ação de Regulamentação de Visitas | Separação de Corpos

Emenda à petição inicial solicitando regulamentação das visitas do menor em ação de separação de corpos. Propostas incluem visitas em finais de semana alternados, feriados e datas comemorativas, visando o bem-estar da criança e evitando contato entre os pais.

Atualizado29 jan 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA ESPECIALIZADA CONTRA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA de [PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem a emérita presença de Vossa Excelência, apresentar

EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

quanto Regulamentação da visita provisória, nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULUADA COM AFASTAMENTO PROVISÓRIO DO CONVIVENTE VARAO DO LAR proposta conta $[parte_reu_nome_completo], também já qualificado nos presentes autos, pelas razões de fato e de direito adiante expostas:

Requer que as visitas provisórias sejam procedidas da seguintes forma:

• Que o Requerido veja a menor em finais de semanas alternados, pegando a menor na escola $[geral_informacao_generica] nas sextas-feiras, no fim da aula, ou seja às 17:00 horas e entregando na escola …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA ESPECIALIZADA CONTRA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA de [PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem a emérita presença de Vossa Excelência, apresentar

EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

Requer que as visitas provisórias sejam procedidas da seguintes forma:

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