Requerimento de dilação de prazo para apresentação de documentos que comprovem a hipossuficiência econômica do autor e de sua cônjuge, com base no artigo 139, VI, do CPC. Caso não seja deferido, solicita a reabertura do prazo para pagamento das custas processuais.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nestes autos, vem, por sua procuradora infra-assinada, em atendimento à intimação datada de $[geral_data_generica], expor e requerer o que se segue:
Em razão de dificuldade pessoais em angariar toda da …
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Modelo de Dilação de Prazo para Pagamento de Custas Processuais
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É um pedido formal ao juiz para estender o prazo destinado à apresentação de documentos que comprovem a incapacidade financeira de arcar com custos judiciais.
A base legal para solicitar a dilação de prazo é o artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, que permite a extensão de prazos processuais.
Para solicitar a gratuidade da justiça, é necessário demonstrar a hipossuficiência econômica através de documentação pertinente, podendo também pedir a dilação de prazo para sua apresentação.
Se o requerimento for negado, o autor pode ter que cumprir o prazo original para apresentar documentos ou pagar as custas processuais recursais.
Documentos como comprovantes de renda, despesas, e declarações bancárias podem ser necessários para comprovar a hipossuficiência econômica ao solicitar gratuidade de justiça.
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