Requerimento para desconstituição de penhora em execução fiscal, com pedido de prosseguimento do feito após comprovação de pagamento do débito de R$ 2.248,94.
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
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A desconstituição de penhora é um pedido para desfazer ou anular uma penhora realizada, geralmente em um processo de execução fiscal, quando o débito já foi quitado.
Para pedir a desconstituição de penhora, é necessário apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo caso, demonstrando que o débito foi quitado e anexando comprovantes de pagamento.
É essencial apresentar o comprovante de pagamento do débito e, se possível, outros documentos que comprovem que a dívida foi saldada para que o juiz possa deferir o pedido de desconstituição de penhora.
O tempo para desconstituir uma penhora pode variar conforme a agilidade do sistema judiciário, mas geralmente o juiz analisa o pedido logo após o comprovante de pagamento ser juntado aos autos.
Sim, é possível contestar uma penhora realizada online apresentando um requerimento ao juiz com as devidas justificativas e provas de que a dívida já foi paga.
Após a desconstituição da penhora ser deferida, o bloqueio dos bens ou valores é desfeito e o processo de execução fiscal prossegue normalmente sem a penhora.
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